Tarifa do pedágio da BR 101 poderá ser reduzida caso obras levem mais tempo para ficarem prontas
Na semana passada, a Eco 101 encaminhou uma proposta para a ANTT, para que seja feita uma repactuação do contrato firmado entre as duas partes
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, garantiu que um possível aumento do prazo para que a Eco 101 realize os investimentos previstos em contrato na BR 101, no trecho que corta o Espírito Santo, poderá resultar em uma redução da tarifa de pedágio cobrada nas sete cabines localizadas ao longo dos 476 km da rodovia sob concessão da empresa.
"O pedágio está no contrato e houve reajustes contratuais. Mas o que eu vou garantir é que caso haja qualquer alteração no cronograma de investimento, é obvio que isso impacta na tarifa. E nesse caso, impacta para menor", ressaltou o ministro.
Quintella esteve em Vitória, nesta segunda-feira (31), onde participou de duas reuniões - uma na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na Avenida Beira-Mar, e outra no Palácio Anchieta, no Centro da capital - para tratar da duplicação da BR 101 no Espírito Santo.
Segundo o ministro, a Eco 101 encaminhou, no final da semana passada, uma proposta para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a repactuação do contrato, firmado entre as duas partes em abril de 2013. Pela proposta, os prazos para que a concessionária realize os investimentos na BR 101, previstos em contrato, poderão ser estendidos, ainda por tempo indeterminado.
De acordo com Quintella, a ANTT avaliará a proposta dentro de um prazo de 60 dias. Somente a partir daí um cronograma de obras definitivo poderá ser desenhado.
"A duplicação se dará por força de contrato. Nós temos que respeitar aquilo que está contratado. É claro que esse contrato da BR 101 aqui no Estado não previa a recessão que estamos passando hoje ou a mudança na regra do financiamento e tudo isso efetivamente teve impacto nessa concessão. Portanto é o momento ideal para adequar esse contrato à nova realidade, sem abrir mão dos investimentos que estão previstos e garantidos em contrato. Vamos fazer primeiro as duplicações onde é efetivamente necessário, onde tem tráfego que se justifique, para depois fazer os demais trechos da rodovia, sem abrir mão dos investimentos que estão garantidos", ressaltou o ministro.
Apesar dessa readequação do contrato, Quintella garante que toda a extensão da BR 101 no Espírito Santo será duplicada. "[A duplicação] será feita em toda a BR. A repactuação pode prever a dilação de alguns investimentos durante o período da concessão, mas não há plano B, não há essa história de 'não vou duplicar'. O contrato estabelece que a duplicação seja feita", frisou.
Após a reunião da tarde desta segunda-feira, no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung, que na semana passada criticou a Eco 101, dizendo que a concessionária teve uma atitude unilateral e inadequada, ao declarar que não faria mais a duplicação da BR 101, reforçou que é preciso haver segurança jurídica.
"Nós capixabas somos entusiastas da participação do setor privado na infraestrutura. Nós sabemos que isso é absolutamente necessário para dotar o país de uma infraestrutura que o leve a uma competitividade nesse mundo integrado. E, para isso, nós sabemos que precisamos ter segurança jurídica e respeito aos contratos assinados pelas partes. Eu acho que a gente estabelece aqui um ponto de partida para que a gente possa zarpar em direção a uma segurança, principalmente para os usuários da BR 101", destacou o governador.
Aeroporto de Vitória
Ao conversar com os jornalistas após a reunião da tarde desta segunda-feira, Maurício Quintella confirmou que a inauguração das novas instalações do Aeroporto de Vitória está mantida para dezembro deste ano.
"Apesar do contingenciamento que atingiu a área de infraestrutura, o orçamento e os recursos para a construção do Aeroporto de Vitória estão garantidos e a gente entrega o aeroporto em dezembro", afirmou o ministro.
Contorno do Mestre Álvaro
Sobre as obras do Contorno do Mestre Álvaro, Quintella garantiu que elas devem ter início ainda este ano.
"Até o dia 18 de agosto nós vamos finalizar a parte de entrega das demandas ambientais e, imediatamente, a gente começa [a realizar as obras]. Então nós estamos deixando aqui como cronograma início de setembro para início das obras do Contorno do Mestre Álvaro", afirmou.
