Levantamento aponta que médicos não cumprem escala em municípios capixabas

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apontou que em muitos municípios capixabas, os médicos contratados para atendimento nas unidades básicas de saúde não cumprem a escala conforme contratado. Segundo o relatório, divulgado nesta quarta-feira (29), 48 municípios (61 %) declaram que os médicos contratados cumprem integralmente a sua jornada. Entretanto, no decorrer da validação, a equipe constatou que em parte das Unidades Básicas de Saúde (UBS) visitadas os médicos não se encontravam presentes em seus postos de trabalho conforme o horário contratado.

Os municípios de Aracruz, Barra de São Francisco, Cariacica, Guarapari, Marataízes, Piúma, Santa Maria de Jetibá e Vila Velha Por isso, tiveram suas respostas alteradas durante a validação, visto que a equipe de auditores não presenciou na Unidade Básica de Saúde visitada os profissionais atuando conforme escala de trabalho. Além disso, nove municípios declararam que os médicos não cumprem integralmente sua jornada de trabalho e outros 13 declararam que os médicos permanecem apenas nas consultas agendadas.

"Nos municípios onde o controle de ponto não é digital a situação é agravada. Em alguns, embora houvesse a previsão de que os médicos contratados estivessem prestando labor até às 16:00 horas, as unidade de saúde se encontravam vazias no período vespertino (período do dia em que ocorreu a visita). Ao questionar os cidadãos presentes, bem como à Coordenação da Unidade de Saúde, foi relatado pelos mesmos que naquela unidade o atendimento só ocorria no período da manhã. Ou seja,  embora houvesse a previsão de atendimento médico durante todo o período de funcionamento da Unidade, ele só é realizado na parte da manhã, ocasionando maiores períodos de espera para atendimento", observa o relatório.

O Tribunal de Contas também analisou o intervalo de tempo médio de espera, em dias, entre a marcação de exames complementares laboratoriais (bioquímicos, de imagem, patológicos, coleta de materiais e etc.) solicitados na consulta na UBS e sua efetiva realização. O tempo médio declarado pelos municípios do Estado do Espirito Santo foi de 22,55 dias. O município de Aracruz registrou o maior tempo de espera, com 120 dias.

Outros 24 municípios declaram que já interromperam ou tiveram o atendimento descontinuado nas UBS por falta de insumos. Os dados revelam nestes municípios um indicativo de ausência de controle adequado na gestão de insumos.

O TCE ainda identificou deficiência no levantamento das necessidades da população. Apenas 43 municípios (correspondente a 55%) declararam possuir informação sistematizada sobre os gargalos/demanda reprimida de atendimento ambulatorial/hospitalar de média e alta complexidade de referência para a Atenção Básica.

Para o Tribunal de Contas, os maiores problemas encontrados estão relacionados à ausência de planejamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde prestados pelos municípios à população. 

O outro lado

A prefeitura de Aracruz que já realizou,  este ano, dois processos seletivos para contratação desses profissionais, mas não conseguiu preencher as vagas para completar o quadro de profissionais necessários. A administração informou ainda que os médicos que atuam nos Programas e Unidades de Saúde de Aracruz tem sua frequência registrada por ponto biométrico.

Já  a Secretaria Municipal de Saúde de Guarapari informou que a maioria dos médicos que trabalham no município são do programa Mais Médicos, do Governo Federal. Eles precisam cumprir 32h de trabalho na Unidade de Saúde e 8h de estudo, o que se resume em um dia de folga na unidade. Esse estudo é obrigatório e o não cumprimento gera a exclusão do médico do programa federal.

Quanto ao controle de ponto, deste de 2014, o município aderiu a biometria, e quando as máquinas necessitam de manutenção, o controle de ponto é feito por livro de frequência controlado pela enfermeira chefe da unidade.

Em Vila Velha,  a Prefeitura informou que os servidores médicos atuam na Atenção Primária e Atenção Secundária à Saúde em diversas cargas horárias m sendo 20, 30 e 40 semanais, além de atuarem em regime de plantão 24 horas no Hospital Municipal de Cobilândia e nos Pronto Atendimentos da Glória e Cobilândia. O controle de frequência é feito por meio de ponto eletrônico digital e o não cumprimento da carga horária implica em desconto salarial, processo administrativo e até exoneração do profissional.

Já a prefeitura de Cariacica, informou que está instalando o sistema de ponto eletrônico para os servidores públicos municipais. O registro de frequência será implantado em todas as secretarias até 2018. Por determinação do Ministério Público Federal (MPF), a primeira pasta a receber o ponto eletrônico foi a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Os três pronto atendimentos (Bela Vista, Nova Rosa da Penha I e Alto Lage), o Centro de Referência IST/Aids, o Centro de Controle de Zoonoses, a Farmácia Central, o Almoxarifado e a administração central já receberam o equipamento. As unidades de saúde também passaram pelo mesmo processo de adequação.

A prefeitura de Cariacica informou ainda que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) está em processo de reestruturação da atenção primária à saúde e está realizando o remanejamento dos médicos da rede. A prefeitura informou ainda que realizou dois processos seletivos simplificados externos e um interno para a contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A Prefeitura disse ainda que está realizando os trâmites para a realização de um novo processo seletivo.

Os municípios de Barra de São Francisco, Marataízes, Piúma e Santa Maria de Jetibá ainda não retornaram o contato da reportagem.

O relatório completo está disponível na página do Tribunal de Contas do Estado.