Fiscalização em revendas de gás de cozinha será intensificada em Cachoeiro

O Procon e a Secretaria de Segurança e Trânsito de Cachoeiro vão intensificar as ações de fiscalização em revendas de gás de cozinha, com base nos resultados da operação Gás Legal, que identificou irregularidades em 19 dos 20 estabelecimentos visitados na última semana.

Os dois órgãos municipais participaram da ação, em parceria com Ministério Público, Procon Estadual, que representou a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES).

Foram encontrados diversos problemas, incluindo inadequações em instalações de duas empresas. Em outra, foi verificada irregularidade na licença. Uma moto com um equipamento conhecido como “cangalha”, para transporte irregular do produto, foi apreendida, bem como outro veículo sem condições de tráfego com documentação vencida desde 2007.

Além disso, nesse período, das 250 botijas analisadas por amostragem, em 20 foram constatadas irregularidades, sendo 16 por peso abaixo do peso mínimo permitido pela legislação e quatro por ausência da informação da tara (peso do recipiente) nos botijões.

Os proprietários dos estabelecimentos onde foram encontradas irregularidades relacionadas às botijas - pesos e adequação - terão, a partir da notificação de autuação, dez dias para apresentarem defesa junto ao Ipem-ES. De acordo com a Lei Federal 9.933/99, a penalidade pode variar de advertência ou multa que varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.

Quanto aos outros problemas, foi necessário que os estabelecimentos fizessem adequações. O resultado da ação está sendo acompanhado pelos órgãos envolvidos e, dada a importância e periculosidade da atividade, o município vai continuar acompanhando de perto.