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Prefeitura vai multar quem depositar entulho em vias públicas de Anchieta

Geral

Prefeitura vai multar quem depositar entulho em vias públicas de Anchieta

Para isso, haverá intensificação na fiscalização, principalmente na temporada de verão, quando aumenta o número de turistas na cidade e consequentemente a produção de lixo

A Prefeitura de Anchieta vai multar quem depositar entulho em vias públicas do município. No Código de Posturas Municipal há regras que regulamentam o descarte correto de entulhos e lixo doméstico. O código agiliza os procedimentos de aplicação de multas para quem jogar em vias públicas entulho, podas de árvores, descartar móveis velhos e outros materiais.

O ato de descartar irregularmente o lixo pode trazer prejuízos à população, como disseminação de doenças, contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais, poluição visual e do ar, prejudicar o escoamento das águas de chuva e causar interferências perigosas no trânsito.

Conforme o código, ao constatar a infração, a Prefeitura, por meio do setor de fiscalização, irá notificar pessoalmente ou via postal, a pessoa que cometeu o ato. Essa, terá o prazo de cinco dias corridos para realizar a limpeza do local – retirando o material depositado irregularmente. Se não atender a determinação, a pessoa será multada.

Há na cidade o serviço público e particular para recolhimento de entulhos, por meio de caçambas. O setor de fiscalização orienta às pessoas, que antes de contratar o serviço, verificar se a empresa tem autorização da prefeitura para destinar o entulho corretamente.