O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que propõe a substituição do atual Símbolo Internacional de Acesso, representado por uma cadeira de rodas, pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. A proposta segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a nova representação amplia a compreensão sobre as deficiências ao não se restringir apenas àquelas relacionadas à mobilidade física. Ela afirma que a imagem, que mostra uma figura humana dentro de um círculo, tem o potencial de aumentar a conscientização sobre diferentes tipos de deficiência, como as visuais e intelectuais.
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O projeto estabelece ainda novos critérios de acessibilidade em espaços públicos. Entre os itens previstos estão a obrigatoriedade de pisos regulares, antiderrapantes e com inclinação transversal de até 3% em áreas externas, além da instalação de percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, integrados e nivelados. A proposta também exige a presença de mapas ou maquetes táteis com informações sobre áreas de maior uso, como banheiros e restaurantes, para facilitar a orientação de pessoas com deficiência visual.
A legislação atual sobre o tema, a Lei nº 7.405/1985, já estabelece normas como vagas de estacionamento com dimensões específicas, banheiros adaptados, elevadores com portas mais largas e calçadas com guias rebaixadas. O novo projeto acrescenta a exigência de que a sinalização com o símbolo seja utilizada apenas em locais que efetivamente garantam o acesso, a circulação e o uso por pessoas com qualquer tipo de deficiência.
Nova Perspectiva sobre Acessibilidade
A senadora destacou que a iniciativa busca promover maior autonomia e reconhecimento da diversidade humana. Para ela, a mudança do símbolo representa uma transformação na forma como a sociedade enxerga a acessibilidade, indo além de aspectos físicos e ampliando o conceito de inclusão.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 18,6 milhões de brasileiros com dois anos ou mais de idade possuem algum tipo de deficiência, o que corresponde a cerca de 9% da população.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
