Uma operação realizada na manhã desta quinta-feira (27) mira um amplo esquema de fraude fiscal envolvendo empresários, produtores rurais, contadores e empresas de fachada no setor de café do Espírito Santo. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estima que o prejuízo chega a R$ 400 milhões aos cofres públicos do Espírito Santo.
No total, foram expedidos 16 mandados de prisão, sendo 14 prisões efetuadas, além de 37 mandados de busca e apreensão, sendo 35 no Espírito Santo, 1 em Minas Gerais e 1 em Sergipe. As cidades onde os mandados foram cumpridos são: Rio Bananal, Guaçuí, Governador Lindenberg, Colatina, Linhares, Vitória, Serra, Irupi e Vila Velha, no ES; Muriaé, em Minas Gerais; e Aracaju, em Sergipe.
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O caso tramita em segredo de Justiça. Por isso, no momento, nomes das pessoas presas e empresas envolvidas não serão divulgados.
A investigação aponta que o grupo estruturou uma rede para ocultar a real origem das sacas de café, simular operações interestaduais e gerar créditos tributários irregulares, tudo para reduzir ou eliminar o pagamento de ICMS.
A ação contou com o apoio técnico e operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPES), do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Polícia Penal, e dos Ministérios Públicos dos Estados de Sergipe e de Minas Gerais.
Segundo os levantamentos, a quadrilha utilizava o regime de tributação diferida do grão cru, que adia o pagamento do imposto, para maquiar toda a movimentação. O prejuízo aos cofres públicos é considerado expressivo e também afeta a concorrência no setor cafeeiro.
Esquema usava empresas “noteiras” para legalizar café sem nota
O funcionamento da fraude chamava atenção pela sofisticação. O primeiro passo seria a compra de café diretamente de produtores, geralmente em dinheiro vivo e sem emissão de nota fiscal, formando estoques inteiros não declarados.
Para “esquentar” essa mercadoria, o grupo recorria às chamadas empresas noteiras — abertas apenas para emitir notas frias. Elas lançavam entradas fictícias, como se tivessem recebido o café legalmente, o que permitia ao grupo justificar o estoque irregular.
Na hora de vender o produto para outros estados, especialmente Sergipe, a operação era novamente simulada: as noteiras apareciam como responsáveis pela venda, escondendo o verdadeiro vendedor e evitando o pagamento do imposto devido na saída interestadual.
As investigações também identificaram empresa “noteira” de fora do Espírito Santo, criada apenas para simular vendas fictícias ao estado e produzir créditos de ICMS que posteriormente eram usados para compensações ilegais.
Entenda o esquema:
Beneficiários do esquema
Entre os principais favorecidos, estão atacadistas capixabas que atuam no mercado de café, produtores que comercializavam sem nota, contadores responsáveis pela engenharia fiscal das noteiras e “laranjas” que emprestavam o nome para abertura das empresas.
Uma torrefadora localizada em Sergipe também aparece como beneficiada, recebendo cargas de café cuja origem era mascarada.
Tributação do café
No Espírito Santo, a venda do café cru é tributada pelo regime de ICMS diferido, que adia o recolhimento do imposto para etapas posteriores da cadeia. O Estado é o maior produtor de café conilon do Brasil.
O grupo se aproveitava desse mecanismo para manter grandes volumes de café circulando sem pagamento de tributos e sem registro real das operações.
Segundo análises fiscais, isso gerava prejuízo expressivo aos cofres públicos, além de criar vantagem competitiva indevida no setor.
Por que “Recepa”?
A operação recebeu o nome de Recepa, termo usado no cultivo do café para o corte drástico do tronco, que permite à planta rebrota saudável. A metáfora simboliza a necessidade de “cortar” práticas ilegais para permitir que o setor volte a operar de forma regular.
Repórter
Jornalista pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e especializada em Povos Indígenas.
