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"As dimensões dessas medidas são muito voláteis", diz advogado capixaba sobre intervenção no Rio

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Polícia

"As dimensões dessas medidas são muito voláteis", diz advogado capixaba sobre intervenção no Rio

Ele explicou que ainda não há a possibilidade disso acontecer em outros Estados

A intervenção federal no Rio de Janeiro pegou muitos brasileiros de surpresa. O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (19) o decreto para a intervenção, anunciado na última sexta-feira (16) pelo Governo Federal.

É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. "A intervenção é uma medida extraordinária que não se compara com o que foi realizado no nosso Estado no ano passado. Naquela ocasião o que se deu foi um decreto para a garantia da lei da ordem. Ai você tem uma cooperação das forças armadas com as polícias dos Estados", explicou o advogado constitucional Pedro Torraca, em entrevista ao Fala Manhã. 

De acordo com Torraca, a intervenção é prevista na Constituição de forma excepcional. "De fato acontece uma ação muito mais forte das forças armadas e a conotação não seria mais de cooperação efetivamente, mas uma hierarquia das tropas federais em relação a área de segurança pública, no caso agora do Rio de Janeiro. O general ocupará a atuação do governador, consequentemente do secretário de estado na área de segurança pública. Especificamente nessa área".

Como o país ainda não havia vivido um momento como esse, o advogado disse que não é possível fazer comparações. "Por ser o primeiro evento, a gente não tem ainda como definir os parâmetros para fazer um comparativo. As dimensões, as diretrizes dessas medidas ainda estão muito voláteis. Ela tem um caráter específico no Rio de Janeiro e a princípio não vai propagar para os outros Estados. A medida precisa ser aplicada de forma bem cautelosa. A forma que está sendo conduzida, no nosso entendimento, é um pouco atropelada", destacou.

Segurança nas divisas

O secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, vai participar de uma reunião com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e com os secretários de Segurança Pública de Minas Gerais e São Paulo para definir ações e o protocolo que será adotado pelos estados com relação a intervenção federal que vem sendo realizada no Rio de Janeiro. A reunião acontecerá em São Paulo, na próxima quinta-feira (22), às 10 horas.