Foto: TV Vitória

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, encaminhou um ofício à 1ª Vara Criminal da capital no qual se manifesta a respeito da alegação da defesa de Marcos Venício Moreira Andrade, ex-assessor de Camata e principal suspeito de ter assassinado o ex-governador do Espírito Santo, Gerson Camata, de que o vídeo em que o suspeito confessa o crime é ilegal e que estaria sendo usado como prova na ação penal.

No documento, o MPES afirma que o conteúdo do vídeo não passa de mero elemento informativo e, por isso, não foi incluído nos autos como prova contra o suspeito. Segundo o Ministério Público, as provas utilizadas no processo foram depoimentos de testemunhas, gravações de câmeras de videomonitoramento, entre outros.

Segundo o órgão ministerial, justamente por não se tratar de um depoimento formal, não havia a necessidade de o suspeito ser informado sobre seu direito constitucional de permanecer em silêncio - fato que também foi questionado pela defesa de Marcos Venício. Conforme o documento, a advertência quanto ao direito ao silêncio é providência que a lei impõe ao interrogatório formal, o que não foi o caso.

Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, o MPES afirma que os requisitos para a segregação cautelar foram respeitados e, por isso, a prisão deveria ser mantida. O Ministério Público ressalta que a prisão preventiva foi decretada como forma de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal e que permanecem inalterados os motivos da decretação da medida.

No documento, o MPES admite que o acusado tem direito a permanecer preso em uma cela especial, pelo fato de possuir ensino superior. No entanto, o órgão destaca que Marcos Venício só deverá ser transferido de presídio caso não haja cela especial na unidade prisional onde ele se encontra atualmente. A defesa do acusado havia solicitado sua transferência para o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Espírito Santo.

Vídeo

O vídeo em que Marcos Venício aparece confessando ter assassinado Gerson Camata foi gravado no Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Vitória. Na gravação, o acusado diz que atirou no ex-governador após, supostamente, ter sido hostilizado por ele. Além disso, o suspeito nega que premeditou o crime.

O advogado Homero Mafra, que faz defesa de Marcos Venício, recorreu à Justiça para que o vídeo fosse retirado dos autos do processo, alegando que o acusado foi pressionado durante o depoimento - colhido no mesmo dia do crime - e não pôde exercer o direito de ficar calado. Para a defesa, a gravação foi um depoimento informal, prestado antes do interrogatório.

Os advogados e assistentes de acusação, Renan Sales e Ludgero Liberato, que representam a família de Gerson Camata, ressaltaram que os argumentos articulados pela defesa de Marcos Venício não se sustentam e que as provas foram devidamente produzidas. Em relação aos autos do processo, os advogados disseram que vão se manifestar.

Já a Polícia Civil informou, por meio de nota, que o inquérito do crime já foi finalizado e encaminhado ao Ministério Público Estadual, com as devidas provas, exame de balística e depoimentos de testemunhas que presenciaram o crime. Sobre o vídeo, que foi gravado de maneira informal, a Polícia Civil disse que foi feito dessa forma para preservar os policiais que colheram o depoimento, caso surgisse alguma alegação de tortura por parte do suspeito. Após a gravação do vídeo, o suspeito foi autuado em flagrante por homicídio qualificado por motivo torpe.

O assassinato de Gerson Camata aconteceu no dia 26 de dezembro, na Praia do Canto, em Vitória. No mesmo dia, Marcos Venício, que havia trabalhado durante 20 anos como assessor do político, foi preso e confessou o crime. A motivação teria sido uma ação judicial movida por Camata contra o ex-assessor, que culminou num bloqueio no valor de R$ 60 mil na conta de Marcos Venício.