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Saída de Homero Mafra da defesa de Hilário não prejudica prazo do processo, diz advogado capixaba

Polícia

Saída de Homero Mafra da defesa de Hilário não prejudica prazo do processo, diz advogado capixaba

Ele renunciou o caso e agora o réu tem dez dias para nomear outro advogado

Hilário é acusado de ser um dos mandantes da morte da ex-mulher

A renúncia do advogado Homero Mafra da defesa do policial civil Hilário Frasson não deve prejudicar o andamento e os prazos do processo sobre a morte da médica Milena Gottardi. Foi o que explicou o advogado criminal e presidente da comissão de criminalistas da Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES), Rivelino Amaral.

De acordo com Amaral, em qualquer caso, o advogado tem o direito de renunciar a defesa de alguém. "Ele pode renunciar em qualquer fase do processo. A única obrigação é comunicar o cliente e cumprir o prazo de dez dias vinculado ao processo para que o cliente possa encontrar outro para defendê-lo", explicou.

Em todos os casos, esse prazo de dez dias é dado ao réu para que possa nomear uma nova pessoa. "O advogado precisa notificar formalmente, comprovar isso no processo e comunicar ao juiz. Ele só não tem vínculo nesses dez dias se outro advogado for nomeado nesse período", disse o advogado criminalista.

Mafra renunciou a defesa do caso

Se uma nova defesa não for apresentada nesse período, o processo não é interrompido. "O juiz vai fazer uma notificação para que o réu encontre outro advogado. Se isso não for feito no prazo de dez dias, ele tendo condições ou não de pagar alguém para defendê-lo, o juiz nomeia um defensor público ou um defensor dativo, que é um advogado particular pago pelo Estado, para o processo não parar", disse Amaral.

No processo em que Hilário é réu, além dele, há mais quatro acusados. Apenas dois foram ouvidos nas audiência. O policial civil ainda não foi ouvido, mas de acordo com o presidente da comissão de criminalistas da OAB-ES, os prazos não devem ser atrasados. "A lei tem o prazo, se um advogado não foi nomeado, imediatamente outro será para que os prazos sejam cumpridos. A renúncia não traz prejuízo para o processo", destacou.

Para o advogado de defesa da família da médica, Renan Salles, essa mudança é indiferente. "A gente vê com bastante tranquilidade essa mudança. É prerrogativa do advogado, que só tem que prestar satisfação para quem o contratou. Para nós, é indiferente a defesa dele, já que as provas são robustas contra os acusados e acreditamos na condenação deles", informou.

Andamento do caso

Ainda é aguardado o novo agendamento da audiência de instrução que foi adiada no último dia 2, pelo fato de o advogado dos réus Dionathas Alves Vieira e Bruno Rodrigues, apontados como executor e facilitador no crime, respectivamente, Leonardo da Rocha de Souza, ter tido outra audiência na mesma data.

Até o momento foram ouvidos pelo juiz de direito Marcos Pereira Sanches as testemunhas de acusação, de defesa e os réus Dionathas e Bruno. Contudo, ainda não foram interrogados os demais réus, que são Hilário e Esperidião, ambos apontados como mandantes do crime, além de Hermenegildo Palauro Filho e Valcir da Silva Dias, acusados de intermediar o assassinato da médica.

Os acusados Dionathas (camisa preta) e Bruno (camisa cinza) 

Depoimento do executor

De acordo com depoimento de Dionathas Alves Vieira, realizado no último dia 23 de fevereiro no Fórum Criminal de Vitória, o policial civil Hilário Frasson, preferia que o crime fosse cometido no município da Serra, alegando tráfico de influência.

Dionathas afirmou ainda que Valcir da Silva Dias e Hermenegildo Palauro Filho chegaram a falar em valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, além de uma carreta para que, se necessário, ele assumisse toda a responsabilidade pelo crime.

Segundo o depoimento de Dionathas, os detalhes da morte de Milena foram definidos dentro de uma caminhonete, nas proximidades de um posto de combustíveis, no município da Serra. Porém, o assassinato acabou sendo transferido para Vitória.

Vieira passou mais de quatro horas em frente ao juiz. Dizendo-se arrependido, o homem apontado como executor de Milena voltou a confessar o crime, mas negou que o cunhado Bruno Rodrigues soubesse da trama para a morte da médica. Ele confirma que Rodrigues foi quem conseguiu a motocicleta usada no crime, mas diz que ele não sabia a finalidade do veículo.

Próximas etapas

O presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo, Ezequiel Turíbio, explica que, depois de cumpridas as etapas de audiências, o juiz permite a apresentação das alegações finais, começando pela acusação e, em seguida, a defesa.

Após isso, o juiz decide se os réus serão levados ou não à júri popular. Turíbio estima que, por conta da repercussão do crime, a conclusão do processo não deve se estender por muito tempo.

A médica foi morta ao sair do trabalho

O crime

A médica foi baleada no Hospital das Clínicas, em Vitória, no dia 14 de setembro do ano passado. Um dos tiros atingiu a cabeça dela. Ela chegou a ser internada, mas morreu no dia seguinte, no hospital. Hilário e o pai dele, Esperidião Frasson, são acusados de encomendar o crime. Para isso, eles teriam contado com a ajuda dos intermediários Hermenegildo Palauro Filho e Valcir Dias. O cunhado de Dionathas, Bruno Rodrigues, teria cedido a moto usada pelo executor no crime.

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