‘Estado vai apoiar município que fechar a praia’, diz secretário de Governo
Na prática, o termo “fechar” indica mais um desestímulo à ida de banhistas a esses locais do que propriamente proibição
O secretário de Governo, Gilson Daniel, afirmou à reportagem do Jornal Online Folha Vitória que o governo estadual vai apoiar o município que “fechar a praia”. O assunto foi debatido em uma reunião virtual com 63 prefeitos do Estado, na tarde desta quarta-feira (17). Na prática, o termo “fechar” indica mais um desestímulo à ida de banhistas a esses locais do que propriamente proibição.
“Os municípios vão restringir o acesso às praias. Proibir aglomeração, jogos, prática de esporte coletivo, cadeira e guarda sol. Tudo isso dificulta a permanência de pessoas na praia. Terá carro de som orientando. A pessoa ir à praia sozinha não está proibido, mas não pode aglomerar, fazer churrasco. O ir e vir não será proibido”, explicou o secretário.
A partir do que já foi determinado pelo governo em decreto, a cidade tem autonomia para endurecer as regras. É o caso de Conceição da Barra, que proibiu acesso a praias e rios pelos próximos 14 dias.
Improbidade
A procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Gomes Ferreira, também participou da reunião. Na ocasião, ela orientou os prefeitos sobre o cumprimento das medidas e eventuais punições. O MPES reforçou que, diante irregularidades, vai entrar com ação contra o município, que poderá responder por improbidade administrativa.
"Isso a Dra. Luciana deixou claro. Quem vai acionar a Justiça é o Ministério Público. A Dra. Luciana fez uma fala forte sobre a responsabilização dos prefeitos. Eles tem que entender que não tem como fazer diferente". Segundo a legislação, as cidades não podem abrandar as regras estipuladas. "Se o município quiser restringir ainda mais, pode. Mas, não pode liberar pra abertura do comércio", explicou Gilson Daniel.
Fiscalização
O secretário de Governo afirmou que os prefeitos solicitaram ajuda ao Estado para fiscalizar o cumprimento das medidas restritivas, através da Polícia Militar. Em contrapartida, o governo estadual também solicitou os esforços dos prefeitos na fiscalização, através da guarda municipal, vigilância e fiscalização de posturas.
"Foi uma reunião positiva. Tivemos o apoio deles. O governador abriu o microfone e mais de 20 prefeitos fizeram ponderações, pediram apoio. Todos foram a favor".
Reunião
Participaram do encontro o governador Renato Casagrande; prefeitos; a procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Gomes Ferreira; o secretário de Segurança, Coronel Alexandre Ramalho; o ´presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun; o secretário de Saúde, Nésio Fernandes; e outras autoridades.
O encontro foi realizado para alinhar os pontos definidos pelo decreto do governo estadual, e pactuar apoio às medidas.
"Quero agradecer a presença de 63 prefeitos, todos em uma unidade muito grande. Um verdadeiro pacto pela vida. Independente das questões políticas, eleitorais e ideológicas, é importante entendermos o perigo do vírus. Estamos vivendo em um país com tensionamento político forte", disse o governador Renato Casagrande.
