Empresários formam organização criminosa para sonegar impostos de combustíveis no Espírito Santo

Foto: Divulgação/MPES

A organização criminosa desmantelada nesta segunda-feira (03), durante a Operação 'Lídima', é suspeita de fraudar notas fiscais para sonegar impostos ao utilizar álcool na fabricação de gasolina. De acordo com a força-tarefa montada para investigar o esquema, empresários do setor adquiriam o etanol para outros fins, pagando menos impostos, mas acabavam utilizando o produto para misturar na gasolina.

Nesta segunda-feira, 100 mil litros de etanol adquiridos de forma fraudulenta foram apreendidos, mas nenhum posto foi fechado. Os suspeitos são investigados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra as relações de consumo e contra a ordem econômica. Ainda não é possível saber o tamanho do prejuízo para os cofres públicos.

"Em uma primeira análise a gente já vê uma lesão na medida que ele [o consumidor] está levando algo que não está se propondo a comprar, está levando um produto que não sofre o processo de fiscalização ordinário dos órgãos que gerenciam a qualidade, como a ANP e o Procon. E, em uma segunda análise, a lesão é tributária, porque é uma lesão aos cofres públicos", afirmou o gerente do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), Raphael Ramos.

"Só para o consumidor ter uma noção, a base de cálculo do etanol que sai para fins diversos do combustível, apesar de ser a mesma substância, é reduzida. Então se um álcool sai de uma usina para uma empresa de fachada, por exemplo, que é uma coisa que aconteceu dentro do que nós constatamos, e vai para um posto de gasolina, 40% desse preço não é tributado pelo Estado. E esse dinheirinho desse álcool é um dinheirinho que deixa de ser aplicado numa escola, num posto de saúde, na estrada da sua comunidade", completou Ramos.

Nesta segunda-feira, 17 pessoas foram presas por suspeita de envolvimento no esquema. Três prisões aconteceram em São Paulo e 14 no Espírito Santo. Entre os capixabas, estão os empresários Adriano Scopel e Francisco Calezani, que possuem empresas de distribuição de combustível. Sete pessoas continuam foragidas.

"São pessoas que nós temos indícios robustos de que elas participam das fraudes apuradas pela investigação. O que eu posso afirmar é que os donos de postos que foram presos pelo Ministério Público, nós temos certeza absoluta que eles sabiam da fraude e se beneficiaram dela", garantiu o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Bruno Noya de Oliveira.

Ainda segundo o coordenador do Gaeco, a organização era dividida por núcleos, cada um responsável por um tipo de tarefa. "Em essência, nós temos o núcleo da adulteração, o núcleo da revenda de combustível adulterado, o núcleo da distribuição irregular e temos também o núcleo da entrada irregular de combustível no Estado do Espírito Santo", afirmou.

As autoridades ainda não divulgaram quantos postos receberam combustível fraudado nem informaram os nomes das redes. As identidades dos outros suspeitos presos nesta segunda-feira também não foram divulgadas. Isso porque as investigações não foram concluídas e novas informações podem surgir.

"A partir de hoje a operação começa com os interrogatórios, onde nós vamos poder melhor especificar o grau de responsabilidade de cada pessoa. Deixo aqui bem claro que a responsabilidade penal é uma responsabilidade individual, ou seja, ela afeta a pessoa e não a empresa. Cada um paga pelos seus pecados. Não é a empresa que está sendo investigada, é a pessoa. E ela vai ter o direito de se explicar, de se justificar, de mostrar para a polícia um outro ponto de vista", afirmou Ramos.

Além do Nuroc e do Gaeco, a operação contou com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES (NI-AMMP), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícias Civis do Espírito Santo e São Paulo, bem como da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) e Receita Federal do Brasil.

No Espírito Santo, participam da operação quatro delegados capixabas, cinco promotores de Justiça do Gaeco, 84 policiais civis capixabas, oito peritos oficiais criminais, 23 policiais militares da Assessoria Militar do MPES, 16 policiais militares com viaturas caracterizadas das unidades da PM (4º, 6º e 7º BPM e da 12ª Companhia Independente), oito fiscais da ANP, 28 auditores da Sefaz-ES e sete profissionais da Receita Federal, além de equipes da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que se dedicam às buscas naquele Estado.

A produção da TV Vitória/Record TV tentou contato com os advogados dos empresários Adriano Scopel e Francisco Calezani, mas não obteve retorno.

Investigações

Segundo o gerente do Nuroc, a operação é resultado de dois anos de investigações. "Há cerca de dois anos nós fomos procurados pelo Gaeco, com um conjunto de informações provenientes de várias fontes institucionais, como Polícia Civil, Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e do próprio Gaeco, e nele havia um universo grande de dados referentes ao mercado de combustível. Mas a gente percebia que as instituições trabalhavam de forma isolada e não conseguiam levar adiante seu trabalho. Então a gente percebeu que haveria necessidade de um trabalho interagência, trazendo, além do Ministério Público e da polícia, diversos órgãos da área fiscal, como as secretarias de fazenda, a Receita Estadual, a Receita Federal e, sobretudo, a Agência Nacional do Petróleo", explicou Ramos.

De acordo com o gerente do Nuroc, nos últimos seis meses uma rede de postos do Espirito Santo passou a ser monitorada. "Nós baseamos a investigação no segmento de uma pequena rede de postos e, a partir dela, fomos identificando seus fornecedores. E nós identificamos um fornecedor principal de gasolina, um grupo do Estado de São Paulo, que começou a colocar gasolina e etanol também aqui no Espírito Santo. Identificamos também um empresário local que comercializa etanol dentro do Estado e em outros estados também. Esse etanol é proveniente de usinas em vários estados do Brasil", frisou Ramos.

O coordenador do Gaeco afirmou que, durante as investigações, houve flagrante de adulteração de gasolina, apesar dessa não ter sido a prática mais recorrente apurada pela força-tarefa. "Durante o monitoramento, nós chegamos a detectar veículos falhando. Inclusive tinha consumidor com o carro estampado: 'não compre no posto tal', porque o carro dele foi danificado pelo combustível daquele posto, de baixa qualidade", ressaltou Oliveira.

Com informações de Camila Ferreira, da TV Vitória