O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal elabore um relatório ‘minucioso sobre todas as violações às medidas cautelares praticadas’ pelo deputado Daniel Silveira – condenado a oito anos de prisão por crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e a Corte máxima, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União, e coação no curso do processo.
O magistrado acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, ressaltando a ‘necessidade de reunião de outros elementos necessários à conclusão das investigações, através das diligências necessárias à elucidação dos fatos’.
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A decisão foi assinada nesta segunda-feira (22), após Daniel Silveira usar as redes sociais da mulher, a advogada Paola Silveira, para atacar o ministro relator da ação penal no qual foi condenado.
O deputado chamou o ministro do STF de ‘o mentiroso da República e dos Poderes’ e disse que ele ‘não respeita nada’ da Constituição. A publicação foi posteriormente apagada.
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O despacho foi dado no bojo do inquérito em que Silveira é investigado por suposto crime de ‘desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito’. A investigação foi aberta após Silveira tentar usar a Câmara dos Deputados como forma de se esquivar de uma decisão do STF que determinou que ele recolocasse tornozeleira eletrônica.
Segundo o ministro, o bolsonarista tentou usar as Casa Legislativa ‘como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de deputado federal’.
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A PGR quer que a Polícia Federal aponte e detalhe todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão decretadas no bojo da ação penal em que Silveira foi condenado. As violações deverão ser discriminadas e os investigadores deverão indicar quais delas ocorreram antes e depois à data em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), publicou decreto concedendo ‘graça’ ao aliado.
Ao solicitar a diligência, a Procuradoria-Geral da República ressaltou que a elaboração do relatório era necessária para ‘impulsionar a marcha investigativa’. A Procuradoria ainda lembrou que Silveira ainda é alvo de um outro inquérito por suposto delito de desobediência a decisão judicial em razão de violações anteriores ao monitoramento eletrônico.
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