Proibido ofertar empréstimos a idosos por telefone

Vai virar a lei

O plenário da Assembleia Legislativa derrubou, nesta segunda (3), o veto ao Projeto de Lei n° 117/2019, de autoria do deputado Hércules Silveira, o Doutor Hércules (MDB). O projeto proíbe instituições financeiras de oferecerem empréstimo a aposentados e pensionistas por telefone. A votação ficou 16 a 11 contra a manutenção do veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Desrespeito

O autor do projeto diz que esse tipo de contratação fere o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Diz também que a oferta por telefone não vincula todos os ônus contratuais. Muitos idosos, seduzidos pela facilidade do crédito, não atentam para os altos juros embutidos no financiamento.

Independência

A derrubada do veto também revela que Renato Casagrande não terá “céu de brigadeiro” na Assembleia. Foram cinco votos de diferença, dados tanto pela chamada “bancada independente” como por deputados que costumam votar a favor das pautas do Governo do Estado.

Jaqueline transversal

A vice-governadora, Jaqueline Moraes (PSB), tem sido protagonista, na atual gestão, na relação “transversal” do Governo do Estado com os movimentos sociais e entidades do terceiro setor. Mas não se restringe a isso. Ela também tem “costurado” políticas públicas com vereadores, deputados estaduais e também com a bancada federal capixaba.

Emenda

Na semana passada, a vice-governadora esteve em Brasília para solenizar a entrega de emenda parlamentar obtida por meio do deputado federal Evair de Melo (PV), no valor R$ 200 mil, destinada a programa do Centro de Referência em Formação e Educação à Distância do Ifes.

High tech e feminismo

Trata-se do programa “Meninas Digitais”, que tem o objetivo de formar programadoras de software. Na quinta (30) e na sexta (31), Jaqueline visitou os gabinetes dos deputados Felipe Rigoni e Ted Conti (ambos do PSB). E, de quebra, ainda participou de um seminário do programa Agenda Mulher, que promove ações de “visibilidade e empoderamento” do gênero feminino.

Egressos

Parceria da Justiça, da prefeitura de Piúma e do Governo do Estado resultou na formatura de 23 egressos do sistema prisional. Eles receberam certificados de conclusão dos cursos de Empreendedorismo, Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Logística e Produção.

Egressos II

A iniciativa, batizada de “Projeto Recomeçar”, foi idealizada pela 2ª Vara da Comarca de Piúma e pela Secretaria de Assistência Social de Piúma, e teve a adesão das secretarias estaduais de Justiça (Sejus) e de Ciência e Tecnologia (Secti).

Foto da coluna: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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