As contas e a controvérsia

Aprovado

Na última terça (9), o Tribunal de Contas do ES aprovou as contas do último ano do mandato de Paulo Hartung (2018). Durante a votação, os conselheiros Sérgio Aboudib, Rodrigo Coelho e Rodrigo Chamoun fizeram críticas aos questionamentos do deputado estadual Sérgio Majeski (PSB). 

Medida cautelar

Majeski havia entrado com medida cautelar pedindo a suspensão do processo de análise das contas de PH até que o STF julgue uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada por ele. O deputado quer retirar o pagamento de inativos e pensionistas da Educação da contabilidade da rubrica. Se isso acontecer, o Estado não consegue atingir o percentual de 25% exigido pela Constituição para o setor.

Celeuma

Aboudib chegou a dizer que seria uma irresponsabilidade comprometer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em referência ao pedido de Majeski. Chamoun e Coelho também criticaram a posição do parlamentar.

Contra ataque

Majeski não deixou por menos e subiu o tom na Assembleia. Disse que se sentiu assustado e indignado com as críticas. E que os conselheiros demonstram “total desconhecimento, incompetência ou má fé”.

TDAH e dislexia 

O vereador de Cariacica, Professor Elinho (PV), teve requerimento aprovado na Câmara Municipal para que a prefeitura crie um programa que identifique de forma precoce – e encaminhe para tratamento – casos de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia. 

Agilidade

A deputada estadual Janete de Sá (PMN), que é procuradora da mulher no âmbito da Assembleia Legislativa, quer agilidade na emissão de laudos para mulheres vítimas de violência. Projeto de lei de autoria dela prioriza a mulher no atendimento e na emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML). 

Simulacros

Projeto de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO) e relatado por Sérgio Vidigal (PDT/ES) teve parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 1.277/11, que aumenta as alíquotas da contribuição para Pis/Pasep e Cofins sobre a comercialização de brinquedos relacionados a produtos bélicos.

Simulacros II

Vidigal relatou a favor por acreditar que esse tipo de brinquedo exerce “influência negativa sobre as crianças, na medida em que são instrumentos de banalização da violência”.

Foto da coluna: Folha Vitória.

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