Entidades que representam trabalhadores e empresas de telecomunicações fazem pressão sobre deputados para tentar derrubar o projeto em tramitação na Câmara que determina ao setor a obrigação de instalação e manutenção de bloqueadores de sinais de celular em presídios. Lançaram até a campanha “Vidas em Risco”. À Coluna, o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, afirma que “esta é uma questão de segurança pública e que, portanto, é um dever de Estado”. Levy relata que, recente, instalações das empresas, entre antenas e redes de telefonia, foram alvo de atentados criminosos em represália à ideia de instalação dos bloqueadores.
Especializadas
Em vários países do mundo, acrescenta o presidente do SindiTelebrasil, o serviço de bloqueio é atribuído a empresas especializadas: “Bloqueio não é serviço de telecomunicações, as prestadoras trabalham para ofertar serviços à população; é essa experiência do setor”.
Urgência
Depois de aprovado pelo Senado, o projeto de lei (PLP 470/2018) que prevê a instalação de bloqueadores de sinal de celular nos presídios tramita na Câmara em regime de urgência.
Contrabando
Em palestra para jornalistas do 12º ENECOB e 1º E-Latino, em Foz, o chefe da PF em Foz, Delegado Fabiano Bordignon, frisou que há como abater o contrabando sem dar um tiro.
Arrecadação
No de cigarros, por exemplo – o mais lucrativo do crime – basta reduzir os impostos do lado de cá. O Brasil paga 70% de tributos, e o Paraguai só 16%. Dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) apontam mais de R$ 6 bilhões deixaram de ser arrecadados no ano passado por causa do contrabando.
Aéreas
A Câmara dos Deputados terá uma subcomissão para combater os abusos praticados pelas empresas aéreas. O colegiado vai cobrar das companhias redução das tarifas após o início da cobrança do despacho de bagagem.
Valores x Serviços
Autor da proposta de criação da subcomissão, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirma “ser notório que atualmente as passagens áreas no Brasil ainda possuem valores excessivos, com serviços que podem ser melhorados”.
Dividendos
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) elaboraram proposta de reforma tributária que sugere, entre outros pontos, a taxação de lucros e dividendos e revisão da tabela do Imposto de Renda levando em consideração dados atualizados da Receita Federal.
Regressividade
Presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, afirma que nenhuma proposta de reforma tributária apresentada até hoje muda o problema central do sistema: a regressividade. “Taxa-se menos quem tem mais riqueza”, diz. As entidades lançarão o Movimento Reforma Tributária Solidária na quarta-feira, 25, na Câmara.
Emendas
Deputados do DEM querem que o novo presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, vá à Câmara explicar o aumento das taxas administrativas dos repasses de contratos de emendas parlamentares entre a União e Municípios.
Orçamento
Deputado João Paulo Kleinübing (SC) alega que uma “elevação nessas taxas altera diretamente no orçamento dos municípios”. Além de Kleinübing, assinam o requerimento de convocação do presidente da Caixa os deputados Pauderney Avelino (AM) e Pedro Paulo (RJ).
Aluga-se
Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma devassa no Sistema de Gestão dos Imóveis de Uso Especial da União (SpiuNet) e descobriu que “certos órgãos do Governo pagam, em menos de três anos de aluguel, todo o valor do prédio construído”.
Aluga-se 2
Um dos exemplos, aponta o TCU, seria o “prédio atinente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Coordenadoria-Geral de Recursos Logísticos), cuja avaliação apontou o valor de R$ 42 milhões e a locação ocorreu por R$ 1,54 milhão mensais”. Ou seja, em pouco mais de 27 meses seria gasto em alugueis todo o valor do edifício.
Do Nosso Bolso
O levantamento do Tribunal de Contas aponta que os gastos totais da administração pública federal com locações ultrapassaram R$ 1,4 bilhão em 2016. De 2011 a 2016, foram de R$ 7,3 bilhões.
Feijoada à Lula
Custa entre R$ 50 e R$ 200 a feijoada que será oferecida hoje por movimentos de esquerda em Brasília em “defesa da Democracia e o direito de Lula estar livre e ser candidato”.