O deputado João Campos (PRB-GO) apresenta hoje na comissão especial o relatório do novo Código de Processo Penal em que crava no artigo 283 do CPP a determinação da prisão imediata de condenados em segundo grau na Justiça – caso do ex-presidente Lula da Silva e tantos outros. Se aprovado, o pacote – que já passou pelo Senado – vai a plenário da Câmara. Atualmente, o CPP cita a prisão após trânsito em julgado. Enquanto isso, o STF segura a análise de ADCs (Ação Declaratória de Constitucionalidade) que tratam da prisão. O tema colocará os dois Poderes em conflito.
Vespeiro
No novo Código, Campos, que é delegado federal aposentado, mexe num vespeiro que envolve sua categoria. Ele deve restringir a atuação dos procuradores em inquéritos.
Vem encrenca
Há anos há uma briga velada no Congresso entre procuradores e delegados. Os primeiros, via MP, querem ter mais controle sobre inquéritos e poder de arma no coldre.
E Lula espera..
O advogado do Patriota na ADC 43, Paulo Fernando Melo, avisa que vai pedir ao STF que respeite a Casa Legislativa e aguarde a tramitação do CPP no Congresso.
O Mensageiro
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também advogado e apontado como potencial candidato do PT ao Planalto, pegou sua carteirinha na OAB. Vai usar o artifício de direito para visitar Lula na cadeia em Curitiba, e ser o seu mensageiro com os colegas de partido, já que a Justiça tem barrado as visitas de políticos.
Sarney avisa
Entendedor de política ‘desde que Dom Pedro soltava pipa’, José Sarney tem avisado a amigos que o Brasil terá o seu maior índice de abstenção na eleição deste ano. Para quem entrou no gabinete presidencial sem um voto sequer, tem expertise.
Doce lar
Dono da Delta e pivô de várias prisões, o empresário Fernando Cavendish continua numa boa em casa, sendo um colaborador informal do Ministério Público, enquanto um de seus principais ex-executivos mofa na cela. Funciona assim: procuradores telefonam para pedir informações sobre investigados, e ele responde.
Alerta
A situação de Cavendish, que revolta muitos advogados e até investigadores, indica como é importante o Brasil regulamentar a delação premiada.
Reforma bloqueada
Relator da reforma Tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) antecipa à Coluna que avalia recorrer ao STF para que a Proposta de Emenda à Constituição que simplifica a cobrança de impostos possa ser votada pelo Congresso.
Intervenção
Devido à intervenção no Rio de Janeiro, decretada em fevereiro, a tramitação de todas as PECs foi interrompida na Câmara e no Senado. Hauly afirma que vê brecha para ingressar com mandado de segurança do STF, já que “a intervenção no RJ é apenas na segurança e não no Estado”.
Fator Meirelles
A ainda frágil pré-candidatura do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meireles (MDB), fez o mercado financeiro redirecionar as apostas para a disputa presidencial de outubro. Investidores estrangeiros e empresários passaram a ver com “bons olhos” a via Joaquim Barbosa – nome associado por setores do mercado à “pauta liberal”.
Bombardeio
O deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ) diz que vai processar criminalmente – por abuso de autoridade – a juíza Carolina Moura Lebbos, que vetou a visita de parlamentares da comissão externa da Câmara ao ex-presidente Lula. “Vamos bombardeá-la com processos, nós vamos partir pra acima”, alardeia o petista.
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Apesar da queda da Selic, o Brasil mantém em alta (39,7%) o chamado spread bancário – diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que cobram ao conceder empréstimo para pessoas físicas ou jurídicas. E sofre o cidadão..
Lá fora
Em países como Japão, China, Indonésia e Bolívia, por exemplo, o spread bancário está no patamar de 7%. O dado consta em levantamento entregue à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pelo Professor da PUC-Rio, Vinícius Carrasco.