Os Município$
Derrotados na Câmara Federal pelo lobby dos governadores do Nordeste, da oposição
ao Governo, que derrubaram a entrada de Estados e municípios na reforma da
Previdência, os prefeitos vão intensificar o corpo-a-corpo com senadores para tentar
emplacar emenda no texto a ser votado no Senado até outubro. A Confederação
Nacional de Municípios orientou os alcaides e entidades a se reunirem com
parlamentares durante este recesso parlamentar para pedir apoio à proposta. De acordo
com a CNM, se a mudança for acatada pelo Congresso, os 2.108 municípios com
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) se juntariam aos 3.460 que seguem o
Regime Geral na adoção das novas regras para aposentadorias. E o caixa melhora.
A conta
A medida reduzirá custos previdenciários em até R$ 41 bilhões em 4 anos, e R$ 170
bilhões em uma década, prevê a entidade.
Apostas
Senadores, entre eles o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), já sinalizaram que vão
incluir Estados e municípios quando o texto chegar para discussão e aprovação na Casa.
Leilões
Enquanto Sérgio Cabral Filho, preso e condenado, vai perdendo bens para a Justiça,
outro leilão passou despercebido na web. Um cidadão pagou R$ 12 por ventarola de
carnaval com propaganda da candidatura dele à Prefeitura do Rio, pelo PSDB, em 1990.
Contas do juiz
Marlon Reis, o juiz idealizador da Ficha Limpa, teve as contas da campanha para o
Governo do Tocantins (2018) rejeitadas pelo TRE. O candidato do Rede se diz tranquilo
para corrigir dentro do prazo indicado pelo tribunal.
Há tempo
Em tempo, são erros normativos, considerados bobos, mas falhas. Como diferença de
saldo na conta apresentado ao TRE, e não indicação de cronograma de pagamentos do
saldo devedor de mais de R$ 750 mil a fornecedores. O Rede assumiu esta conta.
Cadastro liberado
O Projeto de Lei 3953/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI)
determina, além da gratuidade da pesquisa da consulta sobre nome no SPC ou Serasa,
que os dados do consumidor sejam disponibilizados para acesso online permanente. O
PL será analisado em agosto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Sem via sacra
O projeto vem a bom tempo para o cidadão, se aprovado. Diante do Cadastro Positivo
em vigor, e o cerco maior na praça ao consumidor, a indústria do cadastro negativo, que
cobra a consulta, leva um golpe. E o leitor não precisa sair do computador para pegar
uma fila gigantesca num posto de atendimento.
Fortuna$
Deputados vão tentar mudar o texto da reforma Tributária (PEC 45/2019), que tramita
em comissão especial, e incluir a previsão de taxação das grandes fortunas e dos lucros
e dividendos. A emenda para alterar a proposta será apresentada pela bancada do PT no
colegiado, composta por oito deputados, e liderada por Afonso Florence (PT-BA).
IBS na fila
A admissibilidade da PEC já foi aprovada na CCJC. O texto propõe o fim de três
tributos federais, o IPI, Cofins e PIS, além do ICMS, que é estadual, e do ISS,
municipal, e reúne todos eles em novo tributo, o Imposto sobre Operações com Bens e
Serviços (IBS).
Mau desempenho
Avançou no Senado a proposta que determina a demissão de servidores concursados por
insuficiência de desempenho. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o PLS
116/17 passará por mais duas comissões, mas um requerimento pode levá-lo direto ao
plenário. O texto propõe uma avaliação anual de desempenho por comissão formada
pela chefia imediata, um servidor do RH e um colega lotado na mesma unidade.
Barrado na praia
Uma prova de como o mundo está de olho no Governo Bolsonaro. Paraty e Ilha Grande
entraram para a Lista de Patrimônio Histórico da Humanidade semanas depois de o
presidente insinuar que pretende fazer da região um Caribe brasileiro para o turismo.
ESPLANADEIRA
# O PDT promove hoje, no Rio, seminário sobre a reforma da Previdência, com Chico
Ângelo e Paulo Ramos.