Prefeito, ex-secretário e procurador de Presidente Kennedy são denunciados pelo MPES

A Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa em face do prefeito da cidade, do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, do procurador-geral do município e de uma empresa de engenharia especializada em prestação de serviços de limpeza e conservação pública. A Justiça acatou o pedido de liminar no dia 24 de setembro e determinou a indisponibilidade de bens dos acusados, solidariamente.

O MPES apura possíveis irregularidades na celebração do contrato com a empresa. O valor bens dos denunciados requeridos pela ACP somam R$ 1.344.113,56, que será usado para fins de ressarcimento e multa civil. Na decisão liminar foi frisado que o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público contém farta documentação dos crimes mencionados.

Nele, o órgão ministerial argumenta que ficou constatado um sobrepreço na contratação de serviço em valor superior ao praticado no mercado. O MPES instaurou, em 28 de agosto de 2019, um procedimento administrativo para apurar a ocorrência de possíveis irregularidades na celebração do contrato – contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação pública complementar (urbana e rural), para atender as necessidades do município de Presidente Kennedy.

De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy, o município de Marechal Floriano realizou o pregão presencial, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação pública.

O referido procedimento, entretanto, deu origem a uma ata de registro de preços no valor mensal de R$ 519.900,00 e valor anual de R$ 6.238.800,00, à qual aderiram, por meio de “carona”, o município de Presidente Kennedy e outras duas cidades capixabas. Vale ressaltar que as Promotorias de Justiça dos demais municípios também instauraram procedimentos para apurar os fatos.

A apuração constatou que, além do uso indevido da modalidade de sistema de Registro de Preços, foram praticadas diversas infrações à Lei de Licitações e Contratos Administrativos pelos agentes públicos de Presidente Kennedy, tais como ausência e ou inadequada pesquisa de preço, a composição de custos sem referenciais, e o descumprimento dos prazos de inserção de dados no sistema geo-obras, dentre outras. O MPES argumenta que ficou constatado um sobrepreço na contratação de serviço em valor superior ao praticado no mercado, que resultou em superfaturamento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *