Foto: Leonardo Duarte/ Secom-ES
O presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone se reuniu com o governador Paulo Hartung, para mais uma reunião sobre o impasse envolvendo a Petrobras e a exploração de petróleo no Espírito Santo. A Petrobras tem um contrato para explorar petróleo e gás no ES, e por essa exploração, a estatal paga royalties do que entende ser uma área com sete campos. A questão é que o governo do estado entende que é um campo único
Arbitragem é a solução
Diante do impasse, e para cobrar o pagamento de participação especial pela exploração, de forma adequada, junto com a ANP, o governo do Espírito Santo acionou a Justiça para mudar isso. Segundo Hartung, quanto menos reservatórios forem considerados, maior é a parcela de royalties que estado e municípios recebem pela exploração. Em decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2017, ficou decidido que ANP, Governo do Estado e Petrobras entrem em um acordo, na chamada arbitragem. Se as partes fecharem esse acordo, o Espírito Santo terá direito a receber mais de R$ 1 bilhão retroativos, e outros R$ 700 milhões por ano, de participação especial.
Desconto inválido
Enquanto o presidente da ANP, Décio Oddone passava pelo Espírito Santo, a Agência divulgou levantamento que mostra que nenhum estado brasileiro conseguiu passar o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel, determinado pelo Governo Federal. Segundo a ANP, logística de abastecimento, carga tributária e estoque de postos e distribuidoras são os motivos para a demora no repasse integral.
Saia justa
A questão é que assim que a determinação do desconto de R$ 0,46 foi dada, o governo estadual informou diversas vezes, que aqui no Espírito Santo, o valor do diesel ficaria menor do que no resto do país, por causa do ICMS menor sobre o combustível. Mas, segundo a ANP, três estados conseguiram o maior desconto, que é de R$ 0,39, e o Espírito Santo não está entre eles. A Coluna procurou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que até o momento não se manifestou.
Economia descartada
Os deputados estaduais arquivaram mais um projeto do deputado Sergio Majeski (PSB), que promovia a redução de despesas no serviço público. Dessa vez, foi a proposta que extinguia os cinco cargos comissionados ligados ao Líder do Governo na Assembleia Legislativa, que apresentam gastos superiores a R$ 240 mil anuais. A votação comandada pelo presidente da Casa, Erick Musso, foi simbólica, aquela que o presidente pede aos deputados que aprovam para que permaneçam como estão.
O Líder do Governo na Ales. Entenda:
O deputado estadual que desempenha o cargo de Líder do Governo na Casa, é designado a defender os interesses do Governo do Estado junto aos parlamentares, como a articulação da aprovação de matérias de interesse do Executivo. Esse parlamentar conta com uma estrutura própria, com sala na Assembleia Legislativa e cinco cargos comissionados, para desempenhar as funções de Supervisor do Gabinete do Líder, Assessor Sênior e Assessor Júnior. Além disso, continua contando com o próprio gabinete parlamentar, podendo ter até 19 assessores. “Consideramos que, caso o Executivo considere o trabalho desenvolvido por este gabinete essencial, poderá então nomear funcionários em seu próprio quadro de pessoal para que façam a interlocução com o Legislativo”, afirma Majeski.
Visita guiada
Parlamentares da bancada federal capixaba conheceram a atuação do Sesi e do Senai ES, durante visita à unidade integrada Sesi/Senai Araçás, nesta segunda (18). Participaram da visita guiada, os deputados Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (MDB) e Jorge Silva (PHS). O presidente da Findes, Léo de Castro destacou a importância das instituições de ensino para o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo. “São mais de 11 mil alunos no Sesi e uma busca contínua pela excelência. Implantamos de forma pioneira, o ensino médio integrado à formação profissional, alinhado ao novo Ensino Médio, e queremos resultados cada vez melhores”, disse Léo de Castro.