O pastor Fabiano de Oliveira, um dos quatro alvos do mandado de prisão expedido no âmbito da operação da Polícia Federal, que contou com outros 23 mandados de busca e apreensão e mirou 12 alvos acusados de participar e organizar atos antidemocráticos, é considerado foragido da Justiça.
O pastor está, desde o dia da operação – na última quinta-feira (15) –, acampado na frente do 38º Batalhão de Infantaria (BI). Inclusive, enquanto ocorriam as diligências, ele chegou a gravar dois vídeos, que foram divulgados nas redes sociais de outros manifestantes que o acompanham na manifestação.
“Hoje é dia 15 de dezembro, são 8 horas e 10 minutos, algumas pessoas estão dizendo que eu estou foragido. Eu estou aqui em frente ao quartel, no 38º Batalhão de Infantaria, estou aqui aguardando a polícia, que tem um mandado de prisão pra mim. Foram até a casa da minha ex-esposa, foram até lá para me buscar. Estou aqui, como qualquer cidadão. Ciente de que não cometi nenhum crime, não vamos dar nem um passo atrás até que o comunismo caia”, disse ele no vídeo que circula em grupos de conversas e redes sociais de bolsonaristas.
Além da prisão, contra ele foi pedido busca e apreensão, afastamento de sigilos telefônicos, telemáticos e contas de e-mail, além de outras cautelares, como suspensão das redes sociais do grupo “Soberanos da Pátria”, que seria liderado por Fabiano.
Na representação que o Ministério Público do Espírito Santo encaminhou ao ministro do STF Alexandre de Moraes, e que a coluna teve acesso, há indicação que o pastor Fabiano Oliveira exerce liderança “em relação aos movimentos criminosos e antidemocráticos que atacam o sistema eleitoral, sendo possível verificar publicação de ataques ao ministro Alexandre de Moraes”.
“Além disso, o MP-ES coleciona diversas publicações do investigado contendo incisivos ataques ao Supremo Tribunal Federal e o incentivo à ruptura da ordem democrática”. Na representação há ainda o sítio eletrônico das redes sociais de Fabiano e algumas de suas postagens.
“Os prints colacionados evidenciam discursos que desbordam (e muito) do regular exercício da liberdade de expressão, perfazendo ataques contumazes a instituições e autoridades constituídas, além de, à ordem democrática vigente, tudo sob o manto de investigações cuja ilicitude já foi devidamente reconhecida no bojo da ADPF nº 519/DF”.
Ao defender a prisão preventiva de Fabiano, o MP-ES argumentou: “Aliado ao fumus comissi delicti (existência de prova de materialidade e indício de autoria), também se encontra presente o periculum in libertatis (a liberdade dos investigados pode ser perigosa para o processo ou para a sociedade) no que toca aos agentes Maxcione Pitangui Abreu e Pastor Fabiano Oliveira, o qual se fundamenta na evidência da constante reiteração de conduta criminosa, com propagações contínuas de notícias fraudulentas e de discursos odiosos que visam a desestabilização das instituições democráticas, consubstanciando em imperiosa necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual se mostra fundamental o acautelamento dos investigados”.
E continua: “No ponto, não pode ser minorada a gravidade das postagens, porque é exatamente assim que funciona o esquema da desinformação. As postagens em referência são parte de um amplo movimento que tem ocorrido nas redes, que funcionam por meio das chamadas ‘caixas de ressonância’. Assim, tais publicações, no âmbito da influência dos agentes, somam-se a tantas outras, criando o ambiente propício no meio social que vai culminar com ataques reais e físicos contra as autoridades. Portanto, é para a criação dessa ambiência que os aqui investigados têm colaborado”, diz o documento que embasou a decisão do ministro pela prisão.
Desde quinta-feira, outros vídeos gravados pelo pastor, em tom desafiador ao cumprimento da ordem judicial, circulam pelas redes de apoiadores, com xingamentos aos ministros e apelo às Forças Armadas. Ele continua acampado na frente do 38º BI. A coluna tentou contato com ele e com sua defesa, procurando entre advogados que estão defendendo outros alvos e com pastores da Grande Vitória, mão não obteve êxito.
Por que Fabiano ainda não foi preso?
A coluna também entrou em contato com a Polícia Federal questionando o motivo do mandado de prisão contra Fabiano Oliveira ainda estar em aberto, uma vez que ele se encontra em local conhecido.
O superintendente da PF-ES, delegado Eugênio Ricas, disse que uma equipe de agentes federais chegou a ir ao acampamento, mas a prisão não foi efetuada por questão de segurança. “Nós estivemos lá, o advogado dele chegou a falar que ele ia se entregar, mas ele mudou de ideia na última hora. No meio da multidão não há segurança para efetuar a prisão, pois colocaria em risco ele, os policiais e os manifestantes. O STF foi informado dessa situação e nós estamos monitorando para o cumprimento no momento adequado”, disse Ricas.
Questionado se a PF tinha ciência de que Fabiano continua acampado na frente do 38º BI, na Prainha, em Vila Velha, Ricas disse que sim. “Tem ficado permanentemente lá, protegido pelos manifestantes”.
Segundo o delegado, o Ministério Público Estadual também estaria ciente da situação. “O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-ES) também está informado dessa situação e caso entenda por bem, pode acionar a PM para efetuar a prisão”.
Já com relação ao outro foragido, o empresário Max Pitangui, o delegado informou que a PF não sabe sobre o paradeiro dele.
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