A dois dias de tomar posse como a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a desembargadora Janete Vargas Simões concedeu nesta terça-feira (09) uma coletiva de imprensa e citou quais serão suas primeiras medidas, os projetos prioritários e a marca que quer imprimir ao final de sua gestão, em 2027.
Eleita em outubro por unanimidade de seus pares (teve 29 dos 29 votos possíveis), a desembargadora reconheceu que o Tribunal está aquém do esperado na produtividade. Ela se comprometeu a melhorar os números de desempenho e fez um desafio: “Eu prometo a vocês que no próximo ano nós teremos um índice melhor, muito melhor. Podem anotar e cobrar”.
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A presidente eleita, porém, não garantiu que irá nomear novos juízes ou servidores para contribuírem nessa missão de tornar o Judiciário estadual capixaba mais eficiente. Hoje, dois concursos públicos estão em andamento. “Nós temos vagas, mas não sabemos se podemos nomear diante da limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Ela também afirmou que uma das metas da sua gestão será de dialogar com outras instituições e com a sociedade e fazer parcerias, por exemplo, para combater a violência contra mulheres e o crime organizado.
Também falou sobre a responsabilidade do cargo, fé, e dos desafios que irá enfrentar. Veja abaixo os principais pontos citados na entrevista da presidente eleita do TJES.
Primeiros atos e tom da gestão
Questionada sobre quais seriam seus primeiros atos como presidente, a desembargadora respondeu de forma mais abrangente sobre os pontos que deve investir ao longo da gestão:
“Primeiro é a transparência no setor público, transparência em todos os atos da administração. O segundo é o diálogo entre as instituições públicas e privadas, e com toda a sociedade. O terceiro é uma alteração da parte administrativa do TJ, visando uma celeridade maior nas decisões e também no julgamento dos processos judiciais”.
Ontem (08), a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei complementar, encaminhado pelo TJES, que autoriza o Poder Judiciário a modificar sua estrutura administrativa – alterando cargos comissionados, por exemplo, que não demandem aumento de despesas – sem precisar passar pelo crivo do Legislativo, por meio apenas de resolução da Corte.
“É a alteração que nós precisamos para melhorar a organização administrativa do TJ”, afirmou Janete.
O desafio de melhorar a produtividade
Segundo dados do levantamento Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJES é o segundo pior em produtividade – pelo Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) – entre os tribunais de médio porte. Se for levar em conta todo o País, o Judiciário capixaba tem o quarto pior índice.
“Foi um dos eixos que não conseguimos superar para a avaliação do CNJ. Iremos trabalhar com foco na melhoria da produtividade do Tribunal de Justiça. Nós recebemos o selo prata agora e, com certeza, iremos trabalhar nos ajustes necessários para a conquista ou manutenção do selo”, afirmou.
Ela também citou medidas já implementadas pelo atual presidente, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior: “Vocês são testemunhas da mudança que o TJ teve nos últimos dois, três anos. A implementação do processo eletrônico, a utilização da inteligência artificial colaborando com os magistrados e assessores”. E continuou:
“Nós tivemos comarcas sem magistrados durante muitos anos, comarcas de difícil provimento. Faz a diferença quando, na produtividade, tem que avaliar os processos não decididos, não julgados, não movimentados. Mas está dentro do eixo da nossa governança trabalharmos com esses processos, com assessores e utilizando também IA, sem esquecer que a IA é uma ferramenta que pode contribuir com a celeridade do processo, mas jamais substitui o magistrado, o servidor. Eu prometo a vocês que no próximo ano nós teremos um índice melhor, muito melhor. Podem anotar e cobrar”.
Mudanças internas
“Com a nova administração, vamos robustecer a Secretaria de TI. Precisamos complementar e fazer os ajustes necessários de todo o trabalho, de todas as ferramentas que o desembargador Samuel implementou. Nós precisamos melhorar o atendimento e a visibilidade do processo judicial eletrônico (PJe). Está no nosso foco e entre os eixos da administração melhorar a comunicação, o recebimento das demandas daquelas comarcas que nós temos hoje, o ponto de integração digital e melhorar também a comunicação nas secretarias unificadas”.
Atuação do TJES no combate ao crime organizado
Questionada de que forma o TJES poderia contribuir no combate ao crime organizado – um problema social que domina todo o País –, Janete disse que é possível fazer parcerias com outras instituições, como a que já foi feita para a implementação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (NJ4-Orcrim), em setembro.
“O Tribunal pode participar através de parcerias com os órgãos públicos, com secretaria de segurança, no sentido de ter uma comissão, de ter magistrados que possam fazer o atendimento no primeiro momento”.
Questionada especificamente sobre a atuação do NJ4-Orcrim, a desembargadora disse que o núcleo ainda não está estruturado.
Concursos
Dois concursos estão em andamento no TJES – um para magistrados, com a previsão de 20 vagas, e outro para servidores. Questionada se havia, durante a sua gestão, previsão de nomeações, Janete não deu certeza, citando questões orçamentárias e legais. O certame para juízes está na fase final.
“Nós trabalhamos com a lei orçamentária e o Tribunal tem que seguir literalmente a previsão da lei orçamentária. Mas nós faremos uma análise. Vamos analisar para ver se é possível a contratação de mais servidores, mas não temos nada definido e nem posso afirmar que serão nomeados. O certame dos juízes ainda não foi finalizado”.
Uma comissão foi criada e é presidida pelo vice-presidente eleito do TJES, desembargador Fernando Zardini, para tratar dos assuntos referentes aos concursos. Questionada se havia a possibilidade de preenchimento de parte das vagas, Janete não deu certeza.
“Não temos ainda condição de responder porque nós sabemos do orçamento que temos, mas não temos ainda fechadas todas as necessidades do Tribunal de Justiça e o nosso limite na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós temos vagas, mas não sabemos se podemos nomear diante da limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Combate à violência doméstica
A desembargadora também foi questionada sobre a atuação do Tribunal no combate à violência contra a mulher. Ela citou a possibilidade de parcerias e de maior agilidade em processos com essa temática.
“Nós já temos esse processo diferenciado, mas podemos melhorar sim. Nós podemos fazer parcerias com a OAB, com o Ministério Público, visando uma celeridade maior nos julgamentos. Mas nós precisamos, especialmente, ter uma cultura diferente porque a violência nasce dentro de casa, é gerada pela condição de falta de oportunidades e nós podemos atuar de uma forma preventiva, educativa e de celeridade dos processos”.
Mulher na presidência do TJ pela 1ª vez
“O Tribunal de Justiça vive um momento especial, um momento de grandes mudanças (…) Eu sei que ser mulher faz a diferença e precisamos muito de mais políticas públicas para que todas possam ser capacitadas e exercer uma atividade digna. É um processo que é muito lento, que necessita de grandes mudanças, de grandes investimentos do poder público para que traga a mulher para esse papel de poder”.
Janete também falou da responsabilidade do cargo.
“Vejo com muita responsabilidade, muito orgulho e muita honra estar nesta posição de presidente do Tribunal de Justiça. Eu agradeço imensamente à oportunidade que os meus pares me concederam. Tenham certeza que eu tenho pleno conhecimento da minha responsabilidade e do desafio gigantesco que eu vou enfrentar nos próximos dois anos. Mas eu também posso dizer que tenho o apoio integral dos meus pares, da magistratura e dos servidores do Tribunal de Justiça”.
Fé
Durante a coletiva, Janete também falou de como a fé atua em sua vida. A desembargadora é cristã.
“Eu acho que a fé deve ser colocada acima de tudo em qualquer momento da sua vida. E eu tenho muita fé. Eu tenho muita fé no meu Deus. Eu sei da minha responsabilidade como cidadã, como mãe, como magistrada. E eu vou dizer a vocês que em todos os momentos, especialmente aqueles mais difíceis, eu sinto a força do meu Deus”.
A marca que quer deixar
Questionada sobre a marca que pretende imprimir ao fim de sua gestão como presidente, a desembargadora citou:
“Quero deixar a marca da sensibilidade, do diálogo, da transparência, da comunicação efetiva com a sociedade, com o Ministério Público e com a OAB. E uma marca de maior celeridade no julgamento dos processos”.
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Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
