TCU nega recurso da Petrobras e mantém decisão sobre dados da Gasene

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira, 21, recursos da Petrobras e de seu ex-presidente José Sérgio Gabrielli contra despacho que determinou o envio de informações sobre obras suspeitas de irregularidades à força-tarefa da Operação Lava Jato. A decisão, tomada pelo ministro André Luís de Carvalho em 15 de dezembro, determinou a remessa de todas as peças do processo que apura superfaturamento na rede de gasodutos Gasene à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal no Paraná.

Segundo André Luís, que é relator do caso no tribunal, há indícios, que precisam ser investigados, de que houve crimes como lavagem de dinheiro e desvio de recursos na execução do projeto.

Ao discutir os recursos, ele afirmou estranhar a conduta da estatal de se insurgir contra medida que visa a aprofundar as apurações sobre as obras e, em consequência, pode contribuir para sanear a empresa. "A Petrobras recorre contra uma decisão que lhe foi favorável", criticou, acrescentando que a colaboração com os outros dois órgãos de investigação pode levar a novas descobertas.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a estatal escalou advogados para tentar convencer ministros da Corte, na terça, a derrubar a decisão. Todos os presentes na sessão, no entanto, foram contra os recursos.

Como mostrou o Estadão na edição desta quarta-feira, a Petrobras e Gabrielli pediram que o despacho fosse anulado ou que as providências dele decorrentes, ainda não tomadas, fossem sustadas.

Além do encaminhamento à força-tarefa, por suspeita de desvio de recursos no projeto, TCU determinou que a Petrobras fornecesse a seus auditores documentação completa sobre as obras. Também abriu processo para acompanhar as providências da estatal, da PF, do MPF e da Justiça Federal sobre o caso. "Há indícios de ilícitos penais nos autos", justificou o relator na sessão desta quarta.