Aprovada mudança de Marcus Vicente em projeto que exige energia limpa em serviços públicos
Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que exige a utilização de ao menos 20% de energia renovável na execução de serviços de concessões ou PPPs
A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que exige a utilização de pelo menos 20% de energia renovável na execução de serviços de concessões ou parcerias público-privadas (PPP) a partir de 2026. O texto estabelece um mínimo menor, de 10%, de energias renováveis entre 2021 e 2026.
"Como o Estado brasileiro tem sido historicamente atuante em diversos segmentos econômicos, seja diretamente ou através desses mecanismos, vemos com bons olhos uma revisão na legislação que os define para aprimorarmos alguns pontos relativos à matriz energética utilizada pelas concessões e parcerias público-privadas. A despeito das evoluções na utilização desses dois mecanismos, vemos a oportunidade de, através deles, implementar uma mudança extremamente necessária na visão do poder público brasileiro sobre a utilização de energias renováveis", justifica o texto.
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Marcus Vicente (PP-ES) ao Projeto de Lei 2836/15, do deputado João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL). O texto original não previa uma gradação na exigência. “Sugerimos alteração para introduzir percentual gradativo de exigência, com prazo suficiente para adaptação do mercado e das contratantes”, diz Marcus Vicente.
Na opinião do relator, as mudanças garantem os incentivos para fontes renováveis, mas com menor efeito sobre o mercado de energia atual e sobre os valores de contratos das concessões e parcerias público-privadas. A proposta agora tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
