Governo do ES autoriza dispensa de licença ambiental para obras nas cidades em calamidade pública
O ato administrativo considera o fato de que os municípios precisam restabelecer serviços básicos, como hospitais, escolas, estações de tratamento de água e esgoto, entre outros
O diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Alaimar Rodrigues Fiuza, decretou estado de calamidade pública em toda a área atingida pelas fortes chuvas do último fim de semana. A área compreende os municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta.
A informação foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo desta quinta-feira (23), onde consta a Instrução Normativa que dispensa a licença ambiental para obras e atividades necessárias para restabelecer a normalidade dos municípios atingidos pela chuva, que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Dessa forma, as entidades que necessitarem fazer obras de emergência, para reparar danos causados pelas chuvas nas localidades citadas, não vão precisar de licença ambiental do IEMA. De acordo com a publicação, a instrução normativa não se aplica às obras e atividades licenciadas pelo IDAF ou localizadas nos municípios que se declararam aptos a exercerem sua competência quanto ao licenciamento ambiental.
As obras ou atividades necessárias para o restabelecimento da normalidade pública que não se concluírem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento do decreto de situação de emergência ou de calamidade pública deverão se submeter à regularização do licenciamento ambiental, que será tratado em caráter de prioridade no IEMA.
O ato administrativo considera o fato de que os municípios precisam restabelecer serviços básicos, como hospitais, postos de saúde, escolas, pontes, bueiros, redes de drenagem, rodovias, vias de acesso, limpeza e desassoreamento de corpos hídricos, estações de tratamento de água e esgoto, entre outros.
Casagrande no sul do ES
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), voltou ao sul do estado nesta quinta-feira (23), juntamente com a equipe de governo, onde acompanha o trabalho realizado pelas prefeituras locais. No início desta manhã, o governador chegou ao município de Vargem Alta.
