Vereadores aprovam reforma da Previdência de Vitória em 2° turno
Em sessão extraordinária, parlamentares da capital confirmaram aprovação de projeto enviado pelo Executivo municipal que muda desconto de 11% para 14%
A Câmaras de Vereadores de Vitória aprovou, em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (18), a reforma da Previdência da capital em segundo turno. A proposta foi enviada pelo Executivo municipal. A matéria altera a Lei Orgânica com objetivo de modificar o sistema de Previdência dos servidores efetivos do município, estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Participaram da sessão extra, além do presidente Davi Esmael (PSD), os vereadores Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PTB); André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão, (Psol); Dalto Neves (PDT); Leandro Piquet (Republicanos), Denninho Silva (Cidadania); Duda Brasil (PSL), Karla Coser (PT), Luiz Paulo Amorim (PV); Gilvan da Federal (Patriota); Luiz Emanuel (Cidadania) e Maurício Leite (Cidadania).
Os parlamentares participaram de forma presencial e remota. O primeiro turno da votação aconteceu no dia 5 de janeiro.
Com a aprovação do Projeto de Lei 01/2021, a alíquota de desconto previdenciário aos servidores de Vitória passa de 11% para 14% para ativos e inativos. O projeto prevê ainda a criação de um regime de Previdência complementar para o município, para a qual terão que contribuir servidores ativos efetivos, da administração direta, autarquias, fundações e da Câmara.
O texto também prevê que a idade mínima de aposentadoria paras os servidores seja de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Professores terão condições diferenciadas com idade mínima de aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
De acordo com o projeto aprovado será criado um regime de Previdência complementar para o município. Farão parte dele os servidores ativos efetivos, da administração direta, autarquias e fundações, e ainda da Câmara Municipal.
O regime será obrigatório para novos servidores. Os funcionários que entraram antes da publicação da lei do regime de Previdência complementar poderão aderir. Ainda de acordo com o projeto aprovado, o regime de Previdência poderá ser estabelecido por meio da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Município de Vitória. Outra opção é que o município possa optar por contratar uma empresa já existente, destinada a administrar planos de Previdência.
Com a aprovação da Reforma da Previdência pelo Congresso Nacional em 2019, municípios e estados tinham até 31 de dezembro do ano passado para se adequarem às novas regras nos regimes de aposentadoria dos servidores. Em Vitória o projeto enviado pelo ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) foi considerado inconstitucional pelos vereadores.
