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Segunda Turma do STF pressiona Cármen por novo julgamento sobre 2ª instância

Política

Segunda Turma do STF pressiona Cármen por novo julgamento sobre 2ª instância

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello apontaram a necessidade de uma decisão do pleno sobre o mérito das duas ações diretas de inconstitucionalidade, antes da decisão sobre casos concretos

Brasília - Num gesto de pressão sobre a presidência do Supremo Tribunal Federal, a Segunda Turma da Corte decidiu nesta terça-feira, 20, por unanimidade, encaminhar ao plenário a análise de dois habeas corpus que tratam de prisão após condenação em segunda instância.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello apontaram a necessidade de uma decisão do pleno sobre o mérito das duas ações diretas de inconstitucionalidade, antes da decisão sobre casos concretos. A decisão se dá no momento em que se discute a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e semanas após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter afirmado que rediscutir as ações que tratam da prisão em segundo grau, tendo como pano de fundo o caso Lula, seria "apequenar" o Supremo. Cármen Lúcia ainda não indicou data de quando poderá pôr em julgamento essas ações.

O plenário do STF decidiu, em outubro, por 6 votos a 5, num julgamento de medida cautelar, que é possível a prisão de condenados em segunda instância e que isso não seria uma afronta ao princípio da presunção da inocência nem ao trecho da Constituição que diz que a prisão só deve haver quando não couber mais recurso.

Na sessão desta terça-feira, após Fachin voltar a afirmar que existe controvérsia no STF sobre o tema, Lewandowski disse que é necessário um debate mais aprofundado sobre o assunto no plenário e que não seria conveniente que a Turma decidisse sobre dois casos específicos na tarde desta terça. "É um tema da maior importância constitucional. Existem duas ações em que o plenário vai se manifestar", observou.

"Há duas ações declaratórias de inconstitucionalidade de que é relator o ministro Marco Aurélio (Mello). Vossa Excelência já solicitou pauta em 7 de dezembro de 2017, portanto basta agora que a eminente presidente (Cármen Lúcia), no exercício de seu poder de agenda, paute esses feitos, uma vez que o relator já se mostra em condições de proferir seu voto", disse Celso de Mello. Ele destacou, ainda, que se trata de uma matéria "extremamente delicada".

Com os três votos, A decisão da turma foi unânime. Fachin, Lewandowski e Mello foram acompanhados pelos outros dois ministros que compõem a turma, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, embora estes não tenham comentado o tema. As manifestações na 2.ª Turma vêm após Fachin ter decidido, no dia 9, enviar ao plenário o habeas corpus da defesa de Lula, em meio às discussões sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente, condenado em segunda instância em janeiro no TRF-4 na Operação Lava Jato. Apesar de Fachin ter liberado esse habeas corpus para julgamento há duas semanas, ainda não há indicativo de data. Cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir data.