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Senado votará projeto que prioriza recursos para saúde e educação no orçamento

Política

Senado votará projeto que prioriza recursos para saúde e educação no orçamento

Objetivo do texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB), é garantir que os recursos nas duas áreas sejam realmente repassados aos entes federativos

Buscando garantir que os recursos nas áreas da saúde e educação sejam realmente repassados aos entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto que visa priorizar esses repasses na execução orçamentária. O texto agora será encaminhado ao plenário para ser votado em regime de urgência.

De autoria da senadora capixaba Rose de Freitas (MDB), o PLS 329/2017 determina que, ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária, a administração deverá priorizar as despesas destinadas a serviços públicos de saúde e educação, de modo a garantir a observação dos limites mínimos constitucionais.

De acordo com a senadora, hoje há uma lacuna legislativa que precisa ser sanada. O projeto tenta resolver o problema, propondo mudança na Lei 4.320/1964, que contém regras de direito financeiro para a elaboração dos orçamentos e balanços da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

"Em qualquer quadro, de crise ou não, saúde e educação devem ter prioridade absoluta na execução orçamentária, e isso não acontece em governo nenhum. Programas nessas áreas costumam ser prejudicados e até paralisados, ao mesmo tempo em que programas de menor relevância são mantidos”, confirma.

Prioridade

O resultado prático disso, segundo o relator Cristovam Buarque (PPS-DF), é que, não havendo recursos para cobrir todas as despesas obrigatórias, a prioridade recairá sobre as ações e serviços de educação e saúde. E, em uma eventual situação em que as despesas obrigatórias superem a arrecadação, educação e saúde serão as últimas áreas a serem cortadas.

O relator concluiu que a alteração no marco legal no sentido proposto pelo projeto é “bem-vinda, pois ajudará a equacionar esse grave problema”.