Política

Estudantes sem aula: vereadores de Santa Leopoldina aprovam projeto para contratar professores

O projeto será enviado para a sanção do prefeito Romero Endringer. A previsão é que a prefeitura contrate e inicie o trabalho dos professores na próxima semana

Foto: Reprodução TV Vitória

O projeto que vai permitir a contratação dos professores em Santa Leopoldina foi aprovado, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores do município. 

O ano letivo na cidade da Região Serrana do Espírito Santo começou em 7 de fevereiro. Mas cerca de 150 crianças e adolescentes ainda não voltaram para a sala de aula porque faltam professores na Escola Municipal Alice Holzmeister.

De acordo com o presidente da Câmara do município, vereador Sérgio Lago, o projeto será enviado nesta sexta-feira (18) para a sanção do prefeito Romero Endringer. A previsão é que a prefeitura contrate e inicie o trabalho dos professores na próxima semana.

A Secretaria de Educação do município havia afirmado que não enviou o projeto antes para Câmara de Vereadores pelo recesso. No entanto, a prefeitura poderia ter encaminhado o projeto no período para ser convocada uma sessão extraordinária.

O presidente da Câmara informou que, inclusive, aconteceu uma sessão no dia 14 de janeiro, mas o projeto só foi protocolado no dia 2 de fevereiro. Por falta de informações, o projeto chegou ainda a retornar para a prefeitura e começou a tramitar em regime urgência apenas na última quinta-feira (10).

Entenda o caso

O motivo da falta de professores foi um impasse entre a prefeitura da cidade e a Câmara de Vereadores. Desde janeiro, o colégio, que era da rede estadual, ficou sob responsabilidade do município.

A mudança foi para cumprir uma orientação do Ministério Público Estadual (MPES) que propõe a colaboração entre Estado e municípios na educação.

Na prática, o ensino infantil até o quinto ano do fundamental deve ser de competência das prefeituras. Do sexto ao nono ano, a gestão deve ser compartilhada com o Estado.

Desde então, segundo a prefeitura, o município não conseguiu contratar professores para não descumprir uma lei federal que impedia a criação de cargos no funcionalismo público até 31 de dezembro do ano passado, devido à pandemia de coronavírus.

Enquanto o problema não era resolvido, estudantes estão apreensivos e os pais, preocupados. É o caso da artesã Valéria de Paula Blank. Ela é a avó de quatro crianças e diz que a família é afetada pela suspensão das atividades das turmas tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental.

"Minha nora deixa duas crianças pequenas comigo para eu tomar conta, porque ela trabalha. E quem não pode contar com um parente, como faz sem a escola?", questiona.

Ela também lembra da situação de estudantes de outras faixas etárias. A Secretaria de Educação da cidade propôs atividades pedagógicas em casa. Porém, Valéria acredita que elas não são suficientes.

"Se era para ensinar filho em casa, as mães deveriam ter feito Magistério e não precisariam matricular filho na escola. Essa é a função dos professores porque eles é que sabem das técnicas. Enfim, quem depende desta escola está com o ensino prejudicado", reclamou.

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Prefeitura diz que não pôde contratar professores 

Na quinta-feira (16), antes da aprovação da lei no município, a Prefeitura de Santa Leopoldina disse, por notas, que para as turmas que ainda não possuem professores efetivos estão sendo desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais. E que não pôde contratar professores para não ir contra a Lei federal 173, que proibia que o município criasse cargos durante a pandemia de coronavírus.

"Para a convocação e contratação dos professores, o município aguarda a aprovação pela Câmara de Vereadores, da alteração da Lei Municipal nº 1342/2010, que prevê aumento no número de cargos de professores, o que poderá ocorrer ainda hoje (quarta). Se aprovada a Lei a convocação é imediata", reforçou.

A secretária de Educação de Santa Leopoldina, Ana Claudia Endringer Monteiro, lembrou que o município assumiu o gerenciamento da Escola Alice Holzmeister com os anos iniciais do ensino fundamental, pertencente a rede estadual de ensino, em janeiro deste ano. Explicou que a rede pública da cidade precisaria de 40 professores para suprir o déficit de profissionais, incluindo os que faltam na escola.

"A integração dessa unidade de ensino à rede municipal ocasionou o aumento da demanda, havendo a necessidade de contratação de novos professores, o que foi feito por processo seletivo simplificado. Com a aprovação na Câmara, faremos a convocação imediata dos profissionais para que, na próxima semana, a gente possa retomar com as atividades presenciais", prometeu.

A secretária confirmou que para as escolas que possuem professores efetivos as aulas já tiveram início.

Sedu diz que pode auxiliar o município

Por nota, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) explicou que o processo de municipalização aconteceu acatando uma orientação do Ministério Público Estadual (MPES), que propôs o regime de colaboração entre Estado e Municípios, na gestão da educação pública.

"Hoje, essa parceria ocorre por meio do PAES (Pacto pela Aprendizagem do Espírito Santo) que, dentre outras ações, prevê o reordenamento das Redes de Ensino em que, prioritariamente, os municípios se encarregam da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), o Estado do Ensino Médio e o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), podendo ser compartilhado entre município e Estado", destacou.

Esclarece ainda que, conforme estabelece o PAES, o Estado irá auxiliar o município que necessitar e solicitar, inclusive no âmbito pedagógico, como, por exemplo, o envio de material didático, na formação de professores e no repasse de recursos para construção de novas unidades. 

*Com informações de Lucas Pisa, da TV Vitória / Record TV

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