Assembleia quer ouvir explicações da BW Offshore sobre acidente em navio-plataforma

Reunida nesta segunda-feira (23), a Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia da Assembleia Legislativa avaliou a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por conta da falta de segurança nas plataformas que operam no Espírito Santo. É pretensão da comissão ouvir os representantes da empresa BW Offshore, proprietária da plataforma “Cidade de São Mateus”, onde ocorreu acidente no dia 11 de fevereiro, que matou nove trabalhadores.

Participaram da reunião além dos deputados membros da comissão, o diretor de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Davidson Lomba, o coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo, Paulo Rony Viana dos Santos, e o secretário administrativo do Sindipetro-ES, Fábio Antônio Velten Lopes. 

A paralisação da plataforma P-58 na semana passada foi tema da reunião da comissão. As informações que chegaram aos deputados é que na semana passada a Petrobras determinou a interrupção das atividades da P-58 por conta de uma exigência da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que teria encontrado problemas de segurança na unidade.

“O problema que vivemos atualmente é que os trabalhadores não têm segurança para fazer as denúncias e a ANP fiscaliza a partir de denúncia. Queremos deixar claro que o sindicato não tem interesse nenhum em ver plataformas paralisadas, mas queremos que os trabalhadores se sintam seguros. As empresas precisam entender que é mais barato paralisar e sanar os problemas do que correr o risco do acidente”, explicou Davidson Lomba. 

Na reunião anterior da comissão, o problema com a P-58 já tinha entrado na pauta. O coordenador-geral do Sindipetro-ES denunciou que a plataforma iniciou suas operações antes mesmo de ficar totalmente pronta, em março do ano passado.

“Quando a P-58 estava em construção existia uma pressa de colocá-la em funcionamento. Então, ela foi para o mar e começou a produzir com problemas relacionados à habitação, como água potável e água para tomar banho”, denunciou Paulo Rony.

A plataforma está localizada a 85km da costa do Espírito Santo, no complexo Parque das Baleias. De acordo com informações coletadas pela comissão, quando estiver em suas atividades plenas, a P-58 processará 180 mil barris/dia e ainda seis milhões de metros cúbicos de gás natural. Outra denúncia feita pelo sindicato é que a plataforma estava operando com mais profissionais do que é previsível sua capacidade. O Sindipetro-ES explicou que em vez de 110 petroleiros, a plataforma estava com 160.

Mas o silêncio dos trabalhadores seria devido ao fato de trabalharem em plataformas terceirizadas, podendo sofrer sanções caso denunciem as irregularidades.

“O problema que vivemos atualmente é que os trabalhadores não têm segurança para fazer as denúncias e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) fiscaliza a partir da denúncia. Queremos deixar claro que o sindicato não tem interesse nenhum em ver plataformas paralisadas, mas queremos que os trabalhadores sintam-se seguros. As empresas precisam entender que é mais barato paralisar e sanar os problemas do que correr o risco do acidente”, explicou Davidson Lomba. 

O depoimento de um trabalhador da plataforma "Cidade de São Mateus" era esperado na reunião, mas a informação que chegou à assessoria do deputado Marcelo Santos, que preside a comissão especial, é que ele teria se sentido mal na última sexta-feira, quando na oportunidade foi depor sobre o acidente na comissão da Petrobras.

Termo de Ajuste de Conduta

O deputado Marcelo Santos (PMDB) sugeriu que se elabore um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que seria o documento ideal para que as empresas cumpram algumas condicionantes e evitem problemas que estariam causando.

“Queremos promover um encontro entre o Ministério Público do Trabalho, ANP, Marinha, Sindicato, Federação dos Trabalhadores, Petrobras e BW para que a gente possa fazer um TAC. O que não pode é o trabalhador ficar acuado, sem poder denunciar, o Espírito Santo sofrer prejuízos e vidas serem ceifadas. A comissão pode, inclusive, ajuizar uma ação contra a BW pela responsabilidade que ela tem ni acidente que resultou na morte de nove pessoas e que está gerando prejuízo para o Estado”, afirmou o presidente do colegiado, Marcelo Santos (PMDB).

Atenta à segurança nas unidades que operam na costa capixaba, a comissão especial, juntamente com o Sindipetro-ES, pretende realizar visita técnica surpresa em uma plataforma.

O assunto se tornou algo relevante, principalmente por causa do acidente ocorrido com a plataforma “Cidade de São Mateus”, que causou a morte de nove trabalhadores. A unidade se encontra com suas atividades paralisadas desde o acidente. 

Para o presidente da comissão, é necessário ter mais rigor dos órgãos de fiscalização. “Aqui na Comissão vamos acionar o Crea, para solicitarmos uma fiscalização mais eficaz. Sabemos que o Crea pode requerer isso aos órgão mais competentes. Também vamos fazer a mesma solicitação a ANP. Entendo que a responsabilidade de fiscalizar não é só da ANP, por isso queremos o comprometimento, inclusive, das empresas no que está relacionado a segurança dos trabalhadores”.

De acordo com dados levantados pela comissão especial, a “Cidade de São Mateus” era responsável por um quinto do gás produzido no Estado.