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Assembleia aprova Projeto de Lei que permite aposentandos da PC voltarem a ativa

Política

Assembleia aprova Projeto de Lei que permite aposentandos da PC voltarem a ativa

Os policiais que quiserem voltar à ativa deverão passar por um processo seletivo e irão cumprir as funções por dois anos, podendo prorrogar o prazo por igual período

A Polícia Civil capixaba conta com aproximadamente 2.100 homens na ativa Foto: TV Vitória

Foi aprovado nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei que cria o serviço voluntario de interesse policial. O plano permite que os policiais civis aposentados voltem à ativa. O sindicato da categoria discorda do valor fixo que será pago.

O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol) concorda com a lei, mas questiona dois pontos do texto aprovado. Segundo o presidente da entidade, Jorge Emílio, a categoria não aprova um valor único de R$ 2,5 mil para remunerar os aposentados de forma generalizada e ainda quer que o prazo da lei seja limitado para que o Governo Estadual se veja obrigado a realizar concurso público da Polícia Civil.

“Não separa e não diferencia a atividade de alta complexidade de nível superior, nem a de Ensino Médio ou Fundamental. Então o projeto junta a complexidade das atividades policiais num valor único e por isso pleiteamos a isonomia de tratamento, que seja dado um prazo para que essa legislação seja efetivamente aplicada de forma excepcional e que ela não vire regra”.

A Polícia Civil capixaba conta com aproximadamente 2100 homens na ativa. Desse total, aproximadamente 300 estão em processo de aposentadoria. De acordo com o Sindipol, esses novos aposentados aumentariam uma defasagem existente no quadro efetivo que já é de, em média, 50%. Para o sindicato, a PC do Estado deveria ter 3.500 homens. 

Os policiais civis que quiserem voltar a trabalhar terão que passar por processo seletivo e vão cumprir as funções por dois anos, podendo ter esse prazo prorrogado por período igual diversas vezes. 

Quem se voluntariar e for selecionado, além da ajuda de custo de R$ 2.500, vai receber vale transporte, custeio de uniforme, férias remuneradas e abono natalino. Esses benefícios não serão descontados da aposentadoria do policial.