Novo presidente diz que Comissão de Ética não será palco de disputa política
O novo presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, ex-ministro Luiz Navarro, disse nesta segunda-feira, 12, que o colegiado não será palco de disputas políticas e deve ter poder punitivo limitado, ao tomar posse no cargo, em cerimônia no Palácio do Planalto. "A Comissão de Ética Pública não é, não quer ser, nem está vocacionada para ser palco da resolução de conflitos partidários ou corporativos e muito menos de disputas políticas", disse o advogado e conselheiro Luiz Navarro.
O novo presidente do colegiado disse que os tempos de intolerância dificultam o trabalho da comissão. "A quadra contemporânea em que nos encontramos, no entanto, à vista do acirramento do embate político-eleitoral, tem desviado a comissão, em função da quantidade exagerada de denúncias que recebe, do seu verdadeiro e mais dignificante mandato, que é o de orientar as altas autoridades da administração pública federal no tocante à observação dos princípios esculpidos no código de ética e na prevenção do conflito de interesses. Nós também precisamos mudar", afirmou ele.
Ex-titular da Controladoria-Geral da União (CGU) no governo Dilma Rousseff, Navarro afirmou que a comissão recebe demandas em excesso e reclamou da falta de estrutura, citando os "parcos recursos orçamentários, logísticos e de pessoal". "Na sala apertada onde nos reunimos, temos que tomar decisões difíceis e nem sempre compreendida por toda a sociedade, uma vez que nosso alcance punitivo é, como aliás deve ser, bastante limitado", afirmou. "Ordinariamente nos chegam denúncias gravíssimas envolvendo altas autoridades da República, assim como também recebemos queixas e consultas que tratam de assuntos muito menos relevantes."
Navarro afirmou ainda que a "bravata da moralidade não salvará o País" e que as punições aplicadas pela comissão podem ser excessivas. "A advertência ou censura ética que para autoridades ou ex-autoridades, algumas das quais processadas ou já condenadas na esfera penal, pode não significar nada. Para outras, entretanto, pode representar uma reprimenda excessiva ou desproporcional. Não será a bravata da moralidade que salvará o País. Há que cuidar, principalmente, da educação e dos bons gestores", discursou.
Integrante da comissão desde 2016, ele disse que a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil e o Ministério da Transparência e CGU "foram, sem dúvida, as instituições mais parceiras" da comissão no período. Os ministros Gustavo Rocha, que acumula a SAJ com Direitos Humanos, e Wagner Rosário, da Transparência, eram os únicos na cerimônia de posse que não contou com a presença do presidente Michel Temer.
O ex-ministro chegou a se emocionar e embargou a voz ao falar do ex-presidente Mauro Menezes, a quem substitui no cargo. Menezes, em discurso, disse que a comissão de ética manteve a independência, a autonomia e a prudência durante sua gestão. "Talvez o legado que se deixa é o legado de uma Comissão de Ética que atravessou um período difícil, um trabalho muito superior ao que existia antes, em função, especialmente da vigência da lei 12.813, a lei do Conflito de Interesses. A Comissão de Ética passou a lidar com um número de consultas, denúncias e orientações muito superior ao que mantinha antes."
Ao despedir-se do cargo, Menezes disse que a comissão se pautou por uma "preocupação muito intensa com o respeito às garantias constitucionais", como o direito de defesa e o contraditório: "O princípio da presunção da inocência, entre nós, é uma cláusula inafastável. Não há juízos antecipados ou precipitados. Há a reputação das pessoas em jogo e ao mesmo tempo a integridade do exercício da função pública".
