Marco Aurélio quer parecer da PGR sobre notícia crime de petista contra Bolsonaro
Deputado federal petista Reginaldo Lopes quer enquadrar Presidente no artigo 268 do Código Penal, que consiste em infringir determinação do poder público,
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre uma notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro, movida pelo deputado federal petista Reginaldo Lopes. O parlamentar quer enquadrar o presidente no artigo 268 do Código Penal, que consiste em infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O crime tem pena de um mês a um ano.
O parlamentar menciona a manifestação no dia 15 em que Bolsonaro cumprimentou seus apoiadores. Também vai aditar a ação para citar o episódio em que o Presidente visitou vários comércios locais ainda abertos em Brasília e cumprimentou populares, tirou selfies, e defendeu o fim do isolamento contra o Coronavírus no comércio. A rede social adota medidas que preveem a exclusão de conteúdos que neguem ou distorçam orientações dos órgãos de saúde em relação ao combate e prevenção ao Novo Coronavírus.
"A PGR deveria oferecer ao STF, e o STF acolher e mandar para a Câmara, ou arquivar. Foi o que aconteceu com o Temer. Eu fiz o contrário. Como a PGR não fez nada até agora mandei direto para o STF. O Supremo, questionado pelo cidadão, pode perguntar à PGR (se deve dar prosseguimento à ação) ou arquivar. O ministro Marco Aurélio perguntou", disse o deputado petista, que se refere a representação feita sobre os áudios da conversa entre Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu.
Lopes vai pedir uma audiência com o procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda nesta terça-feira, 31. O PGR tem sido pressionado também internamente na Procuradoria para mover ações contra a medida provisória que inseriu igrejas e lotéricas em serviços essenciais, e também para impedir declarações do presidente que não sigam orientações do Ministério da Saúde. No entanto, Aras já arquivou uma representação e disse não ver crime nos discursos de Bolsonaro.
Em sua petição, o deputado afirma que o "sr. Presidente da República e ora noticiado infringiu determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, nos termos tipificados no art. 268 do Código Penal".
"Atos como os descritos, como a participação do Presidente da República em protestos, com o incentivo reiterado à aglomerações por meio de suas redes sociais e/ou declarações que menosprezam o poder da doença contagiosa e ignoram as recomendações de seu próprio Ministério da Saúde, efetivamente colocam em risco a vida de incontáveis brasileiros - na medida em que a credibilidade inerente ao posto de Presidente da República induz a população a, confiando nas palavras proferidas, agir em contrariedade às orientações médicas em tempos de pandemia", anota.
Nesta segunda-feira, 30, os sete partidos de oposição ao governo federal (PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol, Rede e PCB) decidiram ingressar com uma notícia crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro por crime comum ao ter supostamente colocado em risco a saúde da população descumprindo orientações das autoridades sanitárias e sair para um passeio pelo Distrito Federal na manhã de domingo.
