Após parecer de relator, PT capixaba reafirma que "pedaladas" não são crime

O presidente do PT no Espírito Santo, Genivaldo Lievori (PT), reiterou a posição do partido de que as pedaladas fiscais não são crime. Elas foram usadas na tarde desta quarta-feira (6) para justificar o processo de impeachment da presidente Dilma (PT) por uma comissão especial. Agora, o pedido segue para a Câmara dos Deputados, que precisa de 372 votos favoráveis para dar andamento ao afastamento de Dilma Rousseff.

Jovair Arantes (PTB/GO), relator da comissão e aliado de Eduardo Cunha (PMDB), anunciou à bancada do seu partido que concorda com a acusação dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao usar dinheiro de bancos federais para cobrir despesas do Tesouro e autorizar créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional.

Contudo, Genivaldo não acredita na ilicitude das pedaladas. Segundo ele, a utilização exclusiva da alegação de crime de responsabilidade só prova que a presidente não cometeu nenhuma irregularidade. "Por esse parâmetro que usaram para dar andamento ao processo, todos os governadores deveriam ser afastados", alegou. 

Lievori disse que se trata de mais uma tentativa da oposição de interromper um mandato legitimado pela sociedade brasileira e que isso se chama golpe. "Se isso passar, e acho que não passa na Câmara dos Deputados, ainda cabe recurso e o STF não vai deixar, pois tem tido um papel fundamental de guardião das leis", complementou.

Sobre a proposta de novas eleições gerais, defendidas por Marina Silva (Rede), Luciana Genro (Psol), Cristovam Buarque (PPS) e filiados de outros partidos, como PPL e PSB, o presidente do PT no Estado afirmou que se trata apenas de um golpe diferente do que está em curso no Congresso. "Eles são golpistas com outra proposta. E é prova de que para eles o impeachment já caiu por terra".

Ao rechaçar a tese de convocação de novas eleições, que poderia se tornar possível por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Genivaldo alegou que o melhor caminho para o país seria realizar uma constituinte exclusiva para a reforma política para que a representação da sociedade seja democrática. Para ele, somente a proibição do financiamento empresarial de campanhas políticas não é suficiente. 

Questionado sobre o porquê de o governo petista não ter colocado, então, essa ideia em prática, o presidente estadual da sigla transferiu a responsabilidade para a oposição. "Dilma propôs isso em 2013. Mas os partidos não querem cortar na carne. Fizeram só uma minirreforma. Em vez de discutirmos impeachment e eleições gerais, deveríamos era discutir essa nova constituinte inclusiva e que iria prever quarentena para quem for eleito não ser beneficiado por suas próprias leis".

Pedaladas são cercadas de polêmicas

Desde que começaram a ser usadas contra a presidente Dilma Rousseff, as pedaladas fiscais foram alvos de intenso debate. Para uns, são crimes de responsabilidade fiscal. Para outros, são uma medida necessária e adotada não só por Dilma, mas também por governadores e prefeitos.

Manobras como as realizadas pela presidente, que usou recursos de bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil e BNDES) para pagar benefícios sociais em troca de passar a impressão de que as contas estavam equilibradas e de pagar juros às instituições que fizeram o empréstimo, são proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que data do ano 2000. 

No entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), as pedaladas configuram então crime, pois, levando a lei em consideração, o dinheiro dos bancos públicos não pode ser emprestado ao governo para que ele proteja a saúde financeira dessas instituições e controle gastos e níveis de endividamento público.

Já para alguns especialistas em finanças, pedaladas não passam de simples atrasos de pagamentos, comuns em tempos de crise. Para eles, uma crise pode fazer com que a arrecadação não corresponda às expectativas, então é perfeitamente natural que presidentes, governadores ou prefeitos recorram a empréstimos".