Fórum em Guarapari apresentou a relação entre os poderes e as respectivas competências
O 1º Fórum Legislativo do município teve o objetivo de discutir sobre as funções e prerrogativas da Casa de Leis e contou com três palestrantes
A manhã de ontem (11) foi de palestras e capacitação na Câmara Municipal de Guarapari. O 1º Fórum Legislativo no município abordou os temas relacionados às funções que cabem aos poderes legislativo, executivo e judiciário e como é o funcionamento da Câmara.
O primeiro palestrante falou sobre “O Regimento Interno e o Funcionamento do Legislativo Municipal”. O secretário geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), Carlos Eduardo Casa Grande fez um apanhado de todos os órgãos que funcionam dentro do poder legislativo e da função principal do poder legislativo, legislar e fiscalizar.
“Expliquei a respeito das divisões internas da Casa, da forma que o vereador se reúne para poder aprovar ou rejeitar uma proposição, como são feitos os debates e como são criadas as comissões que debatem temas específicos. Além do funcionamento geral do poder legislativo com base nas regras. Enfatizei que as prerrogativas dos vereadores, o direito que ele tem de representar o povo, de votar ou direito de debater um tema de interesse da população com ética, respeitando as regras de interesse do povo”.
Dando prosseguimento ao Fórum, o procurador da Ales, José Arimathéa Campos Gomes discorreu a respeito das “Prerrogativas do Poder Legislativo e os Excessos na Atuação dos Órgãos de Controle”.
De acordo com o procurador, a iniciativa do presidente da Câmara de Guarapari, Enis Gordin (PRB), de procurar capacitar foi acertada. “Hoje não se admite mais atuação política de qualquer mandato sem profissionalismo, e o primeiro passo para o profissionalismo é você procurar se capacitar, equipar a Câmara de informações técnicas e conhecimentos para que ela possa prestar adequadamente serviço à sociedade”.
E acrescentou. “A sociedade faz uma cobrança equivocada do vereador, ele não precisa ter um saber enciclopédico, dominar direito administrativo, urbanístico, meio ambiente, legislação tributária, ele tem que ter uma estrutura dentro do poder legislativo que represente adequadamente cada seguimento da sociedade. Se isso acontecer, a Câmara fará um trabalho maravilhoso que Guarapari merece”.
Sobre a relação entre os poderes, José Arimathéa contou que sempre há flexões. “Cada um dos poderes tem que ser sempre mais cauteloso em não se misturar em atribuição que seja de outro. Entre os três poderes há um respeito preponderantemente ao poder que está tratando do assunto, em casos raríssimos outro poder pode intervir. Os poderes têm que ser harmônicos, mas não podemos permitir que os órgãos desvirtuem da sua atuação e acabem por invadir competência que é de outro poder. Gera uma desordem constitucional e desequilibram as relações, o que prejudica o andamento da instituição impossibilidade um bom resultado de qualquer prosperidade no âmbito municipal. É necessário segurança política”.
O último a subir no plenário foi o deputado estadual Enivaldo dos Anjos que abordou “A independência do Poder Legislativo”.
“O legislativo tem suas funções especificas que é a fiscalização e a aprovação das matérias de interesse do município. É necessário que haja uma participação mais compreensiva e civilizada do executivo com o legislativo. Acho que esse cabo de guerra acaba que o município é prejudicado em termos de serviço público não pode prevalecer. É preciso que as pessoas entendam que elas têm uma posição pessoal, mas que na atividade pública tem que ter posição coletiva e aprender a discutir os assuntos para atender e procurar realizar obras de acordo com o interesse da população e não de interesse pessoal. É muito comum você ir a um bairro e asfaltar, e a necessidade daquele bairro é uma creche não asfalto”.
Para Enivaldo o administrador moderno se enquadra dentro do pleito e da prioridade da comunidade, não de interesse pessoal. “Isso a gente percebe que ocorre aqui e cria uma dificuldade entre o legislativo e o executivo. Os poderes têm que dar exemplos, quando você tem algumas autoridades que ser consideram acima da lei e se consideram com a condição inclusive de tratar mal a população, a gente tem que criticar. Autoridade não é nada mais que servidor do povo e tem que prestar o serviço de acordo, com respeito e dignidade”, finalizou.
