Doze partidos no ES ainda não prestaram contas ao TRE
No Espírito Santo, 12 partidos não apresentaram suas prestações de contas referentes ao exercício de 2013 e estão com as cotas do Fundo Partidário suspensas. As legendas deveriam ter prestado contas ao TRE-ES até o último dia 30 de abril.
As principais legendas, no entanto, estão entre as 19 que já apresentaram as contas que estão sendo analisadas pelo TRE. As siglas que não cumpriram a determinação da Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32) foram: PCdoB, PCB, PCO, PDT, PPL, PRP, PRTB, PSL, PSOL, PTC, PTdoB e o PTN.
O TRE agora encaminha ofício alertando aos diretórios nacionais que o Fundo Partidário está suspenso para e eles poderão ser obrigados a restituir os recursos que receberam e não comprovaram a correta aplicação. O Fundo estará suspenso até que os partidos enviem suas prestações de contas e o TRE julgue cada um dos casos.
Exame
Se a prestação estiver completa, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa os TREs sobre a distribuição das verbas do diretório nacional do partido, para que eles possam verificar se houve repasses aos diretórios estaduais, e se estes os registraram.
Os técnicos verificam as peças que estão faltando na prestação. Sugerem ao ministro relator das contas que seja aberto ao partido prazo, de até 72 horas, para preencher as lacunas observadas. Também pode ser fixado prazo de até 20 dias para o partido poder complementar a documentação, se for detectada a necessidade de esclarecimentos por parte da legenda.
