Justiça desbloqueia bens do ex-prefeito João Coser
O ex-prefeito de Vitória João Coser (PT) teve os bens desbloqueados pela Justiça após decisão do Tribunal de Justiça nesta terça-feira (6). O petista responde processo por improbidade administrativa por conta de uma desapropriação supostamente irregular de um imóvel em Tabuazeiro.
A decisão atinge também o ex-procurador do município Jader Ferreira Guimarães. Os dois também foram atendido no recurso que apresentaram sobre a quebra de sigilo bancário.
O magistrado de primeiro grau concluiu que "houve discrepância nas avaliações do imóvel desapropriado, ao revelar a existência de um intenso tráfico de influências e interesses na referida desapropriação, beneficiando terceiros em detrimento do interesse público", o que fez o órgão pedir o bloqueio no valor de R$ 20 milhões.
O relator do processo no TJES, desembargador Carlos Simões Fonseca, concluiu que não houve provas de que Coser e Jader estariam se desfazendo do patrimônio para tentar escapar de uma possível condenação no processo.
"O Ministério Público Estadual atribuiu à causa valor de R$ 163.275.531,00, entendendo ser este o prejuízo causado ao erário. O magistrado de primeiro grau reduziu o valor do eventual prejuízo para R$ 20.073.762,96. Este fato, a meu ver, já seria suficiente para suspender a decisão agravada por ausência de certeza e a evidente discrepância entre a proposta do Ministério Público e a conclusão pessoal do magistrado", afirma o relator em seu voto.
O desembargador Carlos Simões Fonseca acatou o recurso do petista, sendo acompanhado, em decisão unânime, pelos desembargadores Annibal de Rezende Lima e Dair José Bregunce de Oliveira.
