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Aprovação da MP 665 reduzirá economia do governo em R$ 9,4 bi neste ano

Política

Aprovação da MP 665 reduzirá economia do governo em R$ 9,4 bi neste ano

Brasília - Se aprovar na noite desta terça-feira, 05, a Medida Provisória (MP) 665, que muda regras trabalhistas, sem fazer alterações ao relatório aprovado pela comissão mista do Congresso, a Câmara dos Deputados dará mais um passo para que o governo deixe de economizar R$ 9,4 bilhões em 2015. A perda que os cofres da União sofreria neste ano representa 52,4% dos R$ 18 bilhões que o governo esperava economizar com as MPs 665 e 664. O rombo, segundo já informou o vice-presidente Michel Temer, será compensado com um contingenciamento do orçamento "muito radical".

O texto que será apreciado no plenário cedeu em diversos pontos propostos pelo governo originalmente. Um dos pontos amenizados foi o período de carência para solicitar o seguro-desemprego. O governo propôs um tempo mínimo de um ano e meio de trabalho para que o desempregado faça o primeiro pedido de benefício. No relatório, esse prazo foi reduzido para um ano. Essa mudança trará um impacto de R$ 2 bilhões neste ano.

No caso do abono salarial, o texto do relator Paulo Rocha (PT-PA) também reduziu a exigência do tempo trabalhado para ter acesso ao benefício. Antes da MP, era preciso trabalhar 30 dias para receber o abono. Com a medida, o governo aumentou esse prazo para seis meses. O relatório aprovado cortou esse tempo pela metade, passando a exigir 3 meses de trabalho. Mesmo com a flexibilização, as regras para o abono só passam a valer em 2016. Sendo assim, os R$ 7 bilhões de economia que o governo esperava com essa regra não valerão para este ano e serão menores em 2016.

O texto também trata do seguro defeso, pago a pescadores em períodos de reprodução de peixes para preservar as espécies. Antes da medida, era preciso ter registro de pescador há um ano. O governo passou a exigir três anos de antecedência. O relatório aprovado volta para um ano. Com essa regra, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o governo iria economizar R$ 429 milhões por ano. Dado o recuo no texto, essa economia deixa de existir. A MP 665, depois de aprovada pela Câmara, será encaminhada para análise do Senado.

Soma-se ao número mais R$ 1 bilhão que o governo deve abrir mão se passar a MP 664, que foi aprovada nesta terça-feira à tarde pela comissão mista do Congresso. O impacto, informado pelo Ministério da Previdência Social, se dará com a flexibilização feita em regras da pensão por morte.

Ontem, o governo foi claro, por meio do vice-presidente Michel Temer, ao dizer que perdas na análise do ajuste fiscal pelo Congresso serão compensadas com cortes no orçamento. "Se não houver um ajuste, o contingenciamento será muito radical", avisou Temer. Até o fim do mês, a equipe econômica de Dilma Rousseff terá que apresentar o tamanho do contingenciamento do orçamento deste ano e poderá afiar a tesoura, a depender do comportamento dos parlamentares.