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Máfia do Guincho: deputado afirma que blitz arrecada até R$ 2 milhões no Estado

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Política

Máfia do Guincho: deputado afirma que blitz arrecada até R$ 2 milhões no Estado

Enivaldo dos Anjos

Enivaldo garante que a CPI da Sonegação não quer promover a "caça às bruxas" Foto: Divulgação/Assembleia

Presidente de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), a do Guincho e da Sonegação, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) quer apurar a forma como o Estado trata os inadimplentes.

Ainda no início, depoimentos iniciais já geraram muita polêmica. Esta semana, durante a reunião ordinária que acontece às terça-feiras, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), acusou os ex-presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas de terem facilitado a vida de grandes sonegadores de impostos do Estado.

Já a CPI dos Guinchos, ouviu o diretor-geral do Detran, Fabiano Contarato, e determinou a oitiva do comandante do Batalhão de Trânsito para esclarecer algumas informações que foram obtidas através de documentos e de denúncias anônimas. Entre elas, a de que agentes de trânsito receberiam R$ 50,00 por casa apreensão de veículo.

Folha Vitória - O senhor preside duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). Quais as considerações que faz?
Enivaldo dos Anjos -
Ouvimos o diretor-geral do Detran, Fabiano Contarato, que nos forneceu farta documentação sobre a questão dos guinchos. Em função do depoimento dele, também convidamos o comandante do Batalhão de Trânsito (tenente-coronel Marcelo Bermudes Rangel). Nosso objetivo é apurar a reclamação de que acontecem apreensões de veículos. Além disso, queremos saber dos valores cobrados e rever a legalidade dessa concessão. 

FV - Mas a exploração de pátios de estacionamento não deveria ser por licitação?
EA -
Sim, deveria, mas se trata de uma concessão. Não é transparente. Não é público. E apuramos que todos os depósitos têm ligações com policiais. 

FV - E qual é a reclamação?
EA -
A reclamação é a de que o Estado se faz valer das apreensões para arrecadar imposto, no caso IPVA ou Licenciamento. Trata-se de confisco arbitrário para arrecadar imposto. O procedimento correto é executar e não apreender bens materiais.

FV - E quanto à CPI da Sonegação, onde pretende chegar? Parece que se promoveu uma “caça às bruxas”?
EA -
Esse não é o objetivo. Não queremos tirar receitas do Estado. Queremos criar alternativas para arrecadar. A CPI da Sonegação, inclusive, pediu ao Estado a lista com os 500 maiores devedores de impostos. Pedimos até a quebra do sigilo fiscal dessas empresas. Na lista tem devedores de mais de R$ 10 mil e não há bloqueio. No total, existe uma dívida de R$ 200 milhões com o  Estado. Queremos saber qual o critério utilizado nas duas situações. Contra os cidadãos inadimplentes e contra os grandes sonegadores de impostos.

FV - A ideia é fazer um comparativo?
EA -
O objetivo é mostrar que existe tratamento diferente. Por que não se propõe ações na Justiça? O contribuinte já paga o ICMS, mas algumas empresas não repassaram para o Estado. Então, essas empresas aparecem como “depositárias infieis”. O tratamento é diferente. O cidadão tem o veículo apreendido por não pagar imposto. E as empresas não sofrem nem ação na Justiça.

FV - As duas CPI’s têm recebido graves denúncias…
EA -
O diretor-geral do Detran mostrou como funciona. Algumas blitze arrecadam mais de R$ 2 milhões por ano. Existem algumas que arrecadam R$ 40 mil por ano, outras R$ 100 mil. Quisemos saber sobre a realização das blitze nas áreas que mais arrecadam. Foi o comandante do Batalhão de Trânsito que informou que é o CIODES (Centro Integrado Operacional de Defesa Social) e não o batalhão.

FV - Que tipo de denúncias a CPI dos Guinchos recebeu?
EA -
Recebemos uma denúncia, por exemplo, de que os guinchos pagariam R$ 50,00 a guardas ou policiais do trânsito. E foi denúncia de gente ligada ao sistema. Foi dito que os agentes (ou policiais do trânsito) chegam a receber entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil por mês só de apreensão.

FV - Vai ser preciso muito tempo para apurar tudo isso. Não é mesmo?
EA -
Já requeremos a prorrogação da CPI por mais 90 dias. Mas não há limites para as prorrogações. Podemos prorrogar até o final da legislatura.

FV - E como está o andamento da CPI da Sonegação?
EA -
Ouvimos prefeitos e existe a constatação de que existe em 10 municípios uma sonegação que gira em torno de R$ 4 bilhões. E como funciona?Os municípios da costa possuem postos da Petrobras que terceiriza a exploração. Então, vêm firmas americanas, inglesas e firmam contratos de exploração. A Petrobras desconta o ISS e não repassa aos municípios, caracterizando que é um depositário infiel. Os municípios querem saber onde está o dinheiro. Mas precisam ir à Justiça. Porque o que a Petrobras desconta de ISS fica no caixa.

FV - Teve município que foi à Justiça?
EA -
Sim. Linhares, Itapemirim e Aracruz. Então, a Petrobras só paga em decisão judicial. 

FV - Na última reunião, o deputado Theodorico Ferraço fez graves denúncias contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça.
EA -
O deputado Ferraço apresentou documentos, e que nós enviaremos ao Ministério Público, que demonstrariam que a Operação Derrama seria patrocinada pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça Pedro Valls Feu Rosa. A Petrobras não pagaria aos municípios, mas faria doações a ONG’s ligadas ao desembargador. Eles fariam doações que seriam tranformadas em verba para realização de palestras e seminários.

FV - O que a CPI fará com as informações?
EA -
Na terça-feira enviaremos cópia ao MP do depoimento de Ferraço. Ele pediu ainda que inserisse o depoimento do ex-juiz Leopoldo (Antonio) que apontou a participação do advogado Beline (Salles Ramos) e do Xiko Pneus (ex-suplente de senador) na compra de alvarás em favor de cervejaria. Leopoldo relatou que foi retirado de dentro do Quartel Geral da Polícia Militar para depor às 3 horas e assinar documentos isentando de culpa 120 pessoas. Em troca teriam oferecido a ele passaporte e passagem para sair do país. Isso tudo será encaminhado ao Ministério Público.

FV - O depoimento do deputado Ferraço parece mais uma caça às bruxas. Ou não?
EA -
Não vejo como caça às bruxas. Ele tem como vincular a ação aos processos contra os municípios, favorecendo a Petrobras. Ferraço apresentou documentos. Ele acredita que a prisão de prefeitos foi uma forma de intimidar os municípios a não entrarem na Justiça. 

FV - O ex-presidente do Tribunal de Contas Carlos Ranna foi citado pelo deputado Ferraço. Qual seria a participação dele?
EA -
Segundo o deputado Ferraço, o ex-presidente do Tribunal de Contas encaminhou relatório dos técnicos do Tribunal de Contas sobre contratação terceirizada de empresa para estudos sobre arrecadação e cobrança de impostos ao Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc) e o TCE não deveria pedir providências ao núcleo. A explicação é de que as prefeituras não tinham condições técnicas para avaliar e teriam contratado empresa que fez o trabalho e emitido as notificações, o que deveria ser feito pela Fazenda. Mas foi demonstrado que a empresa não fazia as multas. Ela fazia o levantamento. Então, houve um parecer técnico contra a contratação de terceirizada e enviado para o Nurocc, gerando a prisão dos prefeitos. Tecnicamente e juficialmente equivocado.

FV - O senhor já foi presidente do Rio Branco. Como vê o novo momento do clube?
EA -
Durante 10 anos fui presidente do Rio Branco e sempre defendi que o Espírito Santo deveria possuir uma grande praça para ser inserido no cenário nacional. Disse isso desde quando o governador (Paulo Hartung) era prefeito de Vitória. O estádio deveria ser estadual. Sempre sonhei com um estádio em condições de receber grandes eventos esportivos. Assim como o Cais das Artes para atrairmos grandes eventos culturais. Isso empolga e valoriza.

FV - Continua ligado ao Rio Branco?
EA -
Sim, claro. Tenho a intenção de me candidatar à presidência novamente. E o presidente Maurício Duque deverá antecipar as eleições para junho.