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Assembleia terá CPI para investigar maus tratos aos animais

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Política

Assembleia terá CPI para investigar maus tratos aos animais

Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que irá apurar denúncias de maus tratos aos animais foi lido nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa

Intuito da CPI é coibir casos de maus tratos a animais Foto: Divulgação

Está previsto para semana que vem o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar denúncias de maus tratos aos animais, cujo requerimento de criação foi lido no Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta terça-feira (3). O prazo de instalação da comisão, que irá ocupar o lugar da CPI dos Empenhos, é de 90 dias.

Segundo a deputada Janete de Sá (PMN), autora do requerimento, além da grande quantidade de notificação de maus tratos apurados pela Ales, o que motivou a abertura da CPI foram dois casos que aconteceram em 2015 nos municípios de Vitória e Vila Velha.

“[Foi criada] Diante das inúmeras denúncias que chegaram à essa Casa por conta de maus tratos. O que fez ter certeza da necessidade da CPI foi o espancamento até a morte de uma gatinha na Pedra da Cebola e também a matança de gatos num supermercado aqui em Vila Velha”, esclareceu. 

A CPI será um local para discutir e dar sequência ao processo de investigação de ocorrências como essas junto ao Ministério Público Estadual (MPES). Os dados levantados durante as oitivas realizadas serão encaminhados ao órgão para que possa tomar as providências no sentido de punir e coibir esse tipo de delito. 

Por outro lado, a parlamentar destacou que é importante também envolver a sociedade nesse debate. “Exatamente para poder construir no seio da sociedade uma cultura de respeito aos animais”, afirmou. “Temos que estar trabalhando a cultura da paz”.

Além de remeter o relatório final da CPI para o MPES, a deputada já pensa em outras ações que podem ser desenvolvidas, como, por exemplo, a criação de políticas públicas e de uma Subsecretaria de Defesa Animal ligada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.