Temer: Brasil vive hoje momentos de grandes conflitos constitucionais
Brasília - No momento em que é alvo de inquérito e sua defesa discorda com o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer fez um discurso, durante cerimônia de posse de Torquato Jardim no ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual destacou que o País vive hoje "momentos de grandes conflitos constitucionais", e disse que o novo titular da pasta vai conseguir dar respostas rápidas à crise e indiretamente criticou o abuso de autoridade. "O Brasil vive momentos de conflito institucional precisamente porque não se dá cumprimento, muitas e muitas vezes, à ordem institucional. O que nós precisamos com muita celeridade e rapidez é exatamente recuperar a institucionalidade do País", afirmou.
Temer disse que é preciso deixar que o Judiciário trabalhe sossegado, mas sem descumprir a Constituição. "A recuperação da institucionalidade significa precisamente a manutenção da ordem, significa assim o cumprimento da lei", completou.
O presidente também destacou a questão do abuso de autoridade e disse que o Direito regula as relações sociais e que, quando se fala em abuso de autoridade, não é dizer que "abusar da autoridade fosse abusar do fulano de tal que transitória e episodicamente ocupa um cargo de autoridade". "Não é isso. Quem tem autoridade no Brasil é a lei, portanto, abusar da autoridade é violar a lei", explicou. "Você abusa da autoridade toda vez que ultrapassa os limites da legalidade, aí sim você está abusando da autoridade", completou.
O presidente começou sua fala lembrando que conhece Torquato Jardim desde 1982, quando era professor de mestrado na PUC em São Paulo, e afirmou que, desde que chegou ao governo, pensou em aproveitá-lo. Ele citou que o fez, colocando o ministro na Transparência, mas que, agora, neste importante momento, decidiu deslocá-lo para a Justiça que é uma "casa de longa tradição". "O Ministério da Justiça sempre ocupou lugar central nas instituições brasileiras", afirmou.
"Penso que Torquato, com a larga experiência institucional, democrática e política pode dar colaboração neste instante que atravessamos", afirmou, destacando que o novo ministro tem um perfil técnico que combina "serenidade e firmeza".
O presidente destacou ainda que "os desafios são muitos e cada vez mais complexos" e ressaltou que a chegada de Torquato vai ajudar o governo com novas ideias. Ao enaltecer o novo titular da pasta, Temer evitou críticas ao antecessor deputado Osmar Serraglio, que era bastante criticado por sua atuação fraca, inclusive no comando a Polícia Federal, que chegou a pedir para marcar o depoimento do presidente sem o aval do STF. Em sua fala, Temer disse ter certeza de que o deputado continuará a trabalhar pelo governo na Câmara.
O presidente não se referiu em nenhum momento no discurso à Polícia Federal, que é de competência do Ministério da Justiça, e destacou que a pasta dedica-se a "um amplo aspecto de temas", como a segurança púbica, que "é preocupação de todos os brasileiros".
Novo ministro
Torquato também fez uma fala na cerimônia em que disse que, "no Brasil, o otimista pode estar equivocado e o pessimista está sempre errado". O ministro disse ainda que o "Brasil não é um país para principiantes" e que a "transparência na prestação de contas com a sociedade" será seu compromisso".