Governo do Estado sanciona lei de estímulo à competitividade da indústria capixaba do leite
A alteração da alíquota atende a um pedido da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-ES)
O governador Paulo Hartung sancionou, nesta sexta-feira (18), a lei que altera, de 12% para 17%, a alíquota de ICMS do leite UHT vindo de outros estados e comercializados no Espírito Santo.A medida visa a fortalecer a indústria local. O ato aconteceu em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado.
A alteração da alíquota atende a um pedido da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-ES). A mudança atinge especificamente o leite longa vida (UHT – Ultra High Temperature), em recipiente de até dois litros. Para as demais operações com leite será mantida a alíquota atual de 12%.
Em atendimento à imprensa da Região Sul do Estado, o governador Paulo Hartung explicou que o Governo do Estado conseguiu avançar em duas frentes para o fortalecimento da pecuária do leite. Ele relembrou que o Espírito Santo conseguiu no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a aprovação da convalidação de incentivos fiscais – crédito presumido – aos produtores e, hoje, sanciona a lei que garante competitividade ao segmento.
“Ficava difícil o produtor capixaba penetrar nos mercados vizinhos por conta das barreias, e o mercado local estava desguarnecido. Essa medida garante isonomia competitiva aos nossos produtores. Esse é um debate delicado porque são interesses diferentes, mas conseguimos organizar e atender cooperativas e laticínios do Estado. Sancionamos uma lei que dá igualdade de competição aos segmentos que estão dando valor agregado ao leite capixaba e, ao mesmo tempo, fortaleceram a pecuária de leite na produção de novas oportunidades e geração de empregos”, ponderou Paulo Hartung.
Concorrência
A alíquota de 12% do ICMS, inclusive para o leite vindo de fora do Estado, foi aplicada em um período em que o Espírito Santo não tinha industrialização de leite UHT. Hoje o Estado possui plantas instaladas, entretanto encontra barreiras para comercializar o leite capixaba nos estados vizinhos, que tributam em 18% o leite capixaba, e ainda encontra dificuldades para competir no mercado interno, uma vez que o leite de fora tem uma tributação mais baixa.
O objetivo do Governo do Estado ao alterar a alíquota é dar mais competitividade e produtividade à indústria local, criando condições para o crescimento do setor no Espírito Santo.
Beneficiados
A alteração na lei atinge aproximadamente 15 mil produtores. Na região Sul, a mudança na alíquota vai beneficiar diretamente cerca de seis mil produtores. A pecuária leiteira destaca-se por proporcionar renda mensal durante todo o ano para os produtores, o que favorece a permanência das famílias no meio rural. Além disso, segundo dados do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag 3, 2015), o leite, a carne e os seus derivados produzidos no Estado são, majoritariamente, destinados ao abastecimento do mercado consumidor interno.
