Assédio sexual pode causar perda de mandato em Vitória
Autor do projeto, o vereador Roberto Martins (PTB) revelou que não tem conhecimento de nenhum caso na câmara municipal, mas "que casos assim são recorrentes na política nacional"
Os vereadores de Vitória aprovaram, na noite da última terça-feira (6), o Projeto de Resolução (PR) 2/2017, que dispõe sobre algumas alterações no Regimento Interno da Casa. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Dentre elas, a principal mudança é relacionada à prática de assédio sexual por parte dos parlamentares, que correm o risco de perder o mandato. Para tal é preciso formalização da denúncia na Corregedoria e votação no plenário.
Autor do projeto, o vereador Roberto Martins (PTB) revelou que não tem conhecimento de nenhum caso na câmara municipal, mas "que casos assim são recorrentes na política nacional", por isso sugeriu a alteração na lei.
Segundo Martins, o que mais lhe causou espanto foi a pena para esses casos antes da reformulação do projeto.
"Isso foi o que mais me espantou quando fui olhar o regimento interno. A pena para assédio sexual era simplesmente uma advertência, que é a pena mais leve das três que a gente tem aqui na Câmara", disse Roberto Martins.
A perda do mandato
De acordo com o Regimento Interno, "a perda do mandato será decidida pela Câmara Municipal, por quórum de dois terços", ou seja, com a aprovação de 10 dentre os 15 parlamentares.
Nos casos de assédio moral e recebimento de vantagens indevidas, a punição máxima para os vereadores é de suspensão do mandato.
