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Assembleia vota Lei de Diretrizes Orçamentárias na segunda-feira (26)

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Política

Assembleia vota Lei de Diretrizes Orçamentárias na segunda-feira (26)

Das 100 emendas apresentadas pelos deputados, a Comissão de Finanças acatou integralmente 54 delas, rejeitou 26 e acolheu em parte 16, tornando-as subemendas

 Após aprovação da redação final pelo Plenário, o Projeto de Lei será encaminhado à análise do governador Paulo Hartung (PMDB) Foto: Reprodução

Os deputados estaduais votarão na próxima segunda-feira (26), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Até às 18 horas desta sexta-feira (23), os parlamentares podem apresentar pedidos de destaque à parte do texto original e a emendas propostas por deputados ao PL 161/2017, de iniciativa do Executivo.

Os deputados apresentaram, ao todo, 100 emendas, sendo que 90% delas foram apresentadas por quatro parlamentares: 28 foram propostas por Sergio Majeski (PSDB); 26 por Nunes (PT); 20 por Padre Honório (PT); e 16 pela deputada Luzia Toledo (PMDB).

Das 100 emendas recebidas, a Comissão de Finanças acatou integralmente 54 delas, rejeitou 26 e acolheu em parte 16, tornando-as subemendas. Outras quatro emendas haviam sido previamente retiradas a pedido de autores.

De acordo com regimento, as emendas e as partes destacadas serão votadas, uma de cada vez, seguindo respectivamente, a sequência numérica de sua apresentação na comissão e a ordem numérica dos dispositivos destacados.

Uma vez aprovado, o (PL) 161/2017 segue para a redação final. Após aprovação da redação final pelo Plenário, o projeto será encaminhado à análise do governador Paulo Hartung (PMDB).

Regimentalmente, o Plenário tem prazo até 17 de julho para votação do projeto da LDO. Esse é o último dia antes do recesso parlamentar. Em caso de prorrogação dessa data, o recesso parlamentar fica adiado até a finalização do processo.