Após polêmica sobre ponto de servidores, Câmara de Vitória vai discutir aumento do número de parlamentares

Depois da polêmica envolvendo o ex-assessor de um vereador de Vitória, que batia o ponto e voltava para casa, e do afastamento de 17 servidores na última semana, o presidente da Câmara de Vitória, Namy Chequer (PCdoB) afirmou que alguns servidores têm a função de observar o comportamento de outros servidores na hora de “bater o ponto”.

Mas se a questão gerou polêmica, o aumento do número de cadeiras de vereadores também deverá esquentar os bastidores da política capixaba. Mas o presidente da Casa de Leis,  garante "nada poderá ser aprovado sem o aval do cidadão".

O aumento do número de vereadores é objeto de discussão da Lei Orgânica, que depois de 25 anos, deverá passar por uma transformação, já que várias leis foram incorporadas ao dia a dia do capixaba e que deverá ser atualizado na lei municipal.

Em entrevista ao Folha Vitória, o vereador Namy Chequer explica os principais pontos da nova Lei Orgânica, a relação com o Executivo, e as questões envolvendo o registro de horário dos servidores.

Confira a íntegra da entrevista: 

Folha Vitória - A Lei Orgânica deverá ser modificada? Como estão as discussões em torno desse tema?
Namy Chequer - A Lei Orgânica é a constituição do município. Os vereadores entendem que a lei orgânica está caduca. Ela tem 25 anos, portanto está superada. Depois de editada em 1990, vieram o Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto do Deficiente. O Estatuto do Idoso, por exemplo, exige que as cidades se adaptem à realidade das pessoas da Terceira Idade. Da mesma forma o Estatuto do Deficiente exige que os municípios se adequem e instalem equipamentos como calçadas, por exemplo. O Estatuto das Cidades tem 15 anos, uma série de leis foi editada depois de nossa lei orgânica e que não foi incorporada à Lei Orgânica. Precisamos incluir novos termos na nossa lei, como ciência, tecnologia, inovação. Do primeiro ao último capítulo terá quer ser refeito.

FV - Isso acontecerá só no município de Vitória?
NC - Todas as leis orgânicas serão revistas, mas podemos fazer a mais moderna do Brasil. Aprovamos a resolução criando a comissão. Isto já está pronto. Faltam definir os nomes, os líderes partidários. Iremos aprovar comissões temáticas para cada grupo de vereadores. Queremos compor a comissão temática para tratar dos diversos setores. A comissão da saúde vai cuidar do capítulo da saúde. Teremos capítulo que tratará de transporte coletivo. Na Lei Orgânica vigente não tem o termo sustentabilidade. Na educação, é o pessoal da comissão de educação que vai pilotar o tema. Vamos fazer a mobilização através dos meios de comunicação, das redes sociais.

FV - Quais os pontos mais polêmicos?
NC - Existe um receio do prefeito Luciano Rezende de que se utilize a Lei Orgânica para aumentar destinação de verba para educação ou para saúde apenas para amarrar o orçamento. Os vereadores não estão pensando nisso. Nossa Lei Orgânica tem 25 anos. Devemos pensar a nova Lei Orgânica para os próximos 25 anos, tem que pensar em algo para o futuro. 

FV - Quando terá início esse processo?
NC - Na próxima semana vamos desencadear o processo. Estamos todos aquecidos. Queremos mobilizar a cidade, vamos discutir poluição, altura de prédio, o novo PDU (Plano Diretor Urbano), vamos fazer tudo o que a cidade está precisando. Queremos consolidar as várias leis que estão fora da Lei Orgânica, como por exemplo a Lei do Pó Preto. A CLT nada mais é que um compêndio de outras lei. Vamos pegar todas as leis e vamos consolidar na Lei Orgânica.

FV - E a relação com o Executivo. Como está?
NC - O prefeito Luciano tem uma base, dispõe de maioria, ele aprovou os mais importantes projetos na Câmara. A maioria vota com ele. Uma câmara não tem independência quando vereadores estão desmoralizados. Toda vez que uma câmara está desmoralizada, perde a independência. Quando tem relação saudável com a população, ela é independente. A independência está mais vinculada com o prestígio dos vereadores com a população do que com o prefeito. E tem mais, Luciano foi parlamentar a vida inteira. Ele sabe como o parlamentar deve se comportar e como deve ser tratado o parlamento. Ele tem uma vivência no parlamento.

FV - Já houve a intenção de aumentar o número de vereadores em Vitória de 15 para 23. Como o senhor avalia esta proposta? 
NC - Esse ponto está na Lei Orgânica, que estabelece 15 vereadores. Como qualquer outro ponto este será objeto de debate. Vamos consultar a cidade. Aumentar o número de vereadores vai ser objeto de debate. O povo de Vitória é muito exigente, farão tudo de comum acordo. Esta é uma cidade pequena que todos se encontram. Tudo deverá ser feito com o aval da população.

FV - Estamos passando um período de crise. Como a Casa está administrando? Há risco de demissões por causa disso? Foi possível economizar de alguma forma?
NC - Temos a Câmara Verde, que foi criada para eliminar papéis. Podemos diminuir na vigilância. Vereador de Vitória não tem 13º, não tem auxílio paletó, não tem carro pago pela Câmara, não tem celular, não tem quota de combustível, tíquete. Vereador de Vitória vive de forma espartana. Assim como o prefeito está fazendo, nós estamos reduzindo os contratos, revisando contratos, diminuindo isso ou aquilo. Estamos em época de vacas magras. 

FV - A Câmara de Vitória promoveu demissões na última semana. Quais as regras para os assessores da Casa?
NC - Esse desafio nos impõe a necessidade de um apefeiçoamento permantente no sistema de controle dos assessores. Quando vai fazer visitas nas comunidades, o vereador não vai só. Existem algumas funções que são próprias de gabinete como digitador, advogado. Mas outras são de rua. Nós assinamos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que nos obriga a instalar o relógio de ponto digital, a catraca eletrônica (são quatro para dar acesso ao interior da Casa), câmeras filmando 24 horas. Mas isso não implica que o chefe de gabinete não acompanhe o fluxo de entrada e saída dos servidores. E ele deve satisfação ao vereador. Descobrimos recentemente que funcionário bate ponto e vai embora. Então, decidimos o seguinte: dois funcionários de cada gabinete estarão livres do ponto. Eventualmente, um ou outro funcionário poderá prestar serviço na rua, então ele chega às 8 horas, bate ponto e sai. Mas isso não é todos os dias. Se isso acontece no dia seguinte, novamente, alguma coisa está errada. Na verdade quem está liberado do ponto não precisa nem aparecer. Mas eles deverão escrever relatórios diários sobre as atividades fora da Câmara. O Tribunal de Contas do Estado (TCES) fiscaliza os sites de transparência e o site da Câmara de Vitória é motivo de elogio. O TCES fez vistoria mês passado e está tudo certo. Nosso site satisfaz a Lei da Transparência. Mas, agora, além do que o TAC pediu, colocamos pessoas com o bom e velho "olhômetro" para acompanhar a movimentação dos assessores. Claro que todos querem saber quem é, mas é informação sigilosa.