Advogado capixaba afirma que desembargador não poderia julgar habeas corpus de Lula

O domingo (8) foi de incerteza e de vai e vem para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba. Depois de ter a liberdade decretada, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve a prisão dele.

A ordem de habeas corpus havia sido dada pelo plantonista da Corte, desembargador Rogério Favreto, em favor do ex-presidente. “[O desembargador plantonista] não tem competência para poder processar e julgar o habeas corpus naquele caso, porque essa matéria já foi discutida pelo colegiado do TRF. O TRF 4 já decidiu sobre a acusação que pesa sobre o ex-presidente, sobre a condenação, e por esse motivo, ele está preso. Ele está cumprindo pena e revisitar essa possibilidade de soltura do ex-presidente só cabe aos tribunais superiores, leia-se STJ e STF. Portanto, o desembargador do TRF 4, que estava de plantão, não tem competência para processar e julgar esse caso no que diz respeito à possibilidade de soltura do ex-presidente”, explicou o advogado Rivelino Amaral.

Segundo Amaral, caso o ex-presidente fosse solto no último domingo, essa decisão poderia ser mudada e ele voltaria para Curitiba. “Competência não é se ele é inteligente ou não, é se ele tem atribuição legal para aquele momento. Na verdade, poderia ter acontecido a soltura do ex-presidente, mas nada impediria que hoje, segunda-feira, o desembargador relator do caso, que é o Gebran, poderia determinar a prisão do ex-presidente imediatamente. Certamente isso ocorreria”, afirmou.

Com as eleições chegando, o Partido dos Trabalhadores (PT) insistem na candidatura de Lula. Eles têm até o dia 15 de agosto para registrar essa candidatura, mas segundo o advogado, o ex-presidente não poderia se eleger.

“O ex-presidente está inelegível desde a confirmação da condenação dele em segundo grau. No Brasil, nós temos o primeiro grau, segundo grau, STJ e STF. Quando as decisões condenatórias são confirmadas em segundo grau, a Lei da Ficha Limpa fala que a pessoa tornou-se inelegível. Então o ex-presidente está inelegível. Quem vai rediscutir essa possibilidade é o Tribunal Superior Eleitoral. Certamente, o partido do ex-presidente vai solicitar isso ao TSE e o TSE vai se manifestar. Nesse momento, o ex-presidente é inelegível”, destacou.

Com toda essa situação, a defesa do ex-presidente disse que vai recorrer. “A população brasileira não merecia isso, pois coloca o Brasil numa situação muito ruim no cenário internacional. Mostra uma fragilidade do poder judiciário e é uma tentativa absurda do partido de pretender a soltura do ex-presidente dessa maneira, utilizando-se de um desembargador que tem um vínculo muito grande com o partido de longa data, no momento de plantão, e o plantão não se presta para isso, então é uma situação bastante degradante para o nosso país. Infelizmente essa notícia é muito ruim”, alegou Amaral.

STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que afirmou que a Justiça é “impessoal” e que os ritos do poder judiciário “devem ser respeitados”. A nota veio em meio à polêmica da decisão do desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura de Lula. A nota foi divulgada na tentativa de amenizar a situação. Sem citar Lula, Cármen Lúcia disse que a democracia brasileira é “segura” e que os órgãos judiciários “devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia”.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que os embates político-partidários não podem invadir o judiciário. A OAB também disse que as decisões conflitantes dos desembargadores trazem "profunda insegurança", e que espera serenidade e responsabilidade institucional dos julgadores.

União Nacional dos Juízes Federais

A União Nacional dos Juízes Federais divulgou nota em que manifestou repúdio diante da decisão que determinou a soltura do ex-presidente Lula. Segundo a nota, a decisão “não é juridicamente válida” e vai contra os “princípios que regem decisões tomadas em plantões judiciários”.

PGR

A Procuradoria Geral da República (PGR) também divulgou nota afirmando que atua em conjunto com o Ministério Público Federal, dando suporte e confirmando a posição da instituição pela continuidade da prisão de Lula. A PGR também afirmou que todos os recursos em segunda instância para Lula já estão esgotados.

PT

A presidente do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann, disse que Lula será o candidato do PT à presidência mesmo se continuar preso, mas admitiu que a situação jurídica é "muito difícil". Para Gleisi, a decisão do presidente doTRF-4 em manter Lula preso é “absurda e vergonhosa”. Ela acredita que nenhum desembargador poderia se manifestar depois da decisão do plantonista. Gleisi também criticou a Polícia Federal e pediu explicações ao ministro da Segurança Pública, Raul Julgmann, ao afirmar que a Polícia Federal está “enrolando” para manter Lula preso.

Governo do Estado

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung também se manifestou sobre o impasse judicial envolvendo Lula. “É um caso confuso, magistrados estão de férias, e assim por diante. É uma situação confusa, difícil para mim emitir posição técnica jurídica não sendo da área, mas a impressão que eu tenho é que quem vai pacificar essa decisão é uma instância superior. Eu acho que a política do país já está no chão há muito tempo, não é mais um fato ou menos um fato. A política desmontou nos últimos anos no Brasil. Os partidos não existem, viraram pó, a legislação eleitoral nossa já era desatualizada, você tem um choque das novas tecnologias impactando a vida humana e a política muito descolada da sociedade. A sociedade está de um lado e a política do outro”, destacou Hartung.