José Carlos Gratz é condenado a mais de 10 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do ES
O advogado responsável pela defesa de Gratz, Carlos Guilherme Pagiola, afirmou que já apresentou os recursos pertinentes à condenação
O juiz André Guasti Motta, da 5ª Vara Criminal de Vitória, condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, a mais de dez anos de prisão a serem cumpridos em regime fechado. A decisão aconteceu no último dia 04 de julho.
A condenação refere-se ao processo de autoria do Ministério Público Estadual e está relacionado a desvios de recursos dos cofres públicos no período de 1999 a 2002. No processo, Gratz foi acusado de simular pagamentos a entidades diversas, como associações de moradores, clubes desportivos, igrejas, sindicatos e obras assistenciais. O montante, segundo o MPES, é superior a quatro milhões de reais.
Os recursos públicos eram desviados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo através da emissão de cheques pelo então presidente, José Carlos Gratz. De acordo com a decisão do juiz André Guasti Motta, o acusado foi condenado a pena definitiva de dez anos, dez meses e 20 dias, em regime fechado.
O advogado responsável pela defesa de Gratz, Carlos Guilherme Pagiola, foi procurado para comentar a decisão e afirmou que já apresentou os recursos pertinentes à condenação. Além disso, afirma que o Superior Tribunal de Justiça(STJ) já declarou por duas vezes a prova ilícita relacionada ao fato.
O que diz a Defesa
Carlos Guilherme também garante que a situação do ex-deputado se enquadra na mesma situação definida pelo ministro Dias Toffoli, que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro. Nela, o ministro suspendeu, temporariamente, todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. "Além disso, já há um habeas corpus em favor dos réus que reconhece que as provas obtidas pelo MP são ilícitas", explica o advogado.
Ainda sobre a condenação, o advogado reitera que as perícias realizadas durante a instrução do processo foram favoráveis ao ex-deputado. "As perícias revelam que houve falsificação de assinatura, o que prova que ele não participou de qualquer fato que resulte em peculato. Além disso, provas testemunhais reforçam a inocência do acusado".
A defesa defende que a pena deve ser considerada prescrita, já que José Carlos Gratz tem mais de 70 anos de idade.
