Lei das Diretrizes Orçamentárias de Guarapari é aprovada por vereadores com emendas
As emendas tratam da diminuição do percentual de suplementação e a inclusão de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. A aprovação aconteceu na tarde desta quinta-feira (11) em uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores.
Em uma sessão extraordinária realizada na tarde dessa quinta-feira (11) na Câmara de Guarapari, os vereadores aprovaram a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo. Porém, foram realizadas propostas de emendas no documento. Uma delas diminui o percentual de suplementação de 60% para 18%, enquanto a segunda inclui na LDO políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. O documento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Durante a sessão, o vereador Marcos Grijó (PDT) apresentou um material que mostra sucessão de pedidos de suplementação nos últimos anos. Em 2017, a suplementação foi de 50%, em 2018 e 2019 30% e para 2020, a proposta de suplementação da LDO é de 60%. “A suplementação é um crédito adicional para despesas não computadas ou insuficientes adotadas na Lei Orgânica. É um dinheiro que necessita de aprovação da câmara para uso em despesas imprevisíveis. Agora ele quer uma suplementação maior do que a inicial em 2017, quando ele não sabia o município que ele estava pegando”, declarou.
Para o vereador Thiago Paterlini (MDB), relator da Comissão de Economia e Finanças, a suplementação de 60% é um exagero. “Nós entendemos que os gastos públicos precisam ser respeitados dentro do parâmetro do que a sociedade espera de uma boa gestão pública. Em virtude disso, nós colocamos para 18% e quando chegar o orçamento nossa intenção é colocar um percentual ainda menor para que possamos fiscalizar o poder executivo com ainda mais propriedade”, anunciou.
Além da diminuição do percentual de suplementação, os vereadores aprovaram por unanimidade a emenda que incluiu na LDO políticas públicas para crianças e adolescentes. O vereador Clebinho Brambati (PTB) destacou que a Comissão de Redação e Justiça vem debatendo a LDO há um longo tempo. “Acrescentamos uma emenda por solicitação do ministério público onde prevê políticas públicas de atendimento à criança e a juventude”, afirmou.
O vereador Ênis Gordin (PRB), presidente da Câmara, explicou os vereadores estão em recesso, mas a LDO precisou ser votada em uma sessão extraordinária para evitar o comprometimento do processo orçamentário. “Se não votássemos hoje, atrasaria e complicaria a vida do prefeito que precisa da LDO aprovada, além de atrapalhar a vida dos nossos munícipes”, disse.
