Foto: Divulgação / Riot Games Brasil

O Projeto de Lei do Senado n° 383, de 2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica. Nesta quarta-feira (17), termina a fase de interposição de recurso. A Coordenação de Redação Legislativa está juntando o texto final revisado (fls. 50 e 51). Propiciar os valores educacionais baseados no desporto é um dos princípios fundamentais contidos na redação.

Em fase avançada e com consulta pública aberta no site do Senado, a ementa "define como esporte as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade".

O texto final revisado do Projeto de Lei diz que "o praticante de esporte eletrônico é denominado 'atleta'". E garante não considerar esporte eletrônico o jogo que tenha "conteúdo violento ou de cunho sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas, definida em decreto".

Riot e Ubisoft se posicionam

A Riot Games, desenvolvedora do game League of Legends, e a Ubisoft, criadora de Rainbow Six Siege, Assassin's Creed, Far Cry, entre outros, se posicionaram a respeito do Projeto de Lei, mencionado pela senadora Leila Barros (PSB/DF), ex-jogadora de vôlei, como matéria que precisa ser discutida.

A Riot Games e a Ubisoft, desenvolvedoras de games e organizadoras de alguns dos mais importantes torneios de esportes eletrônicos do Brasil e pioneiras no investimento, fomento e coordenação do cenário de esportes eletrônicos no Brasil e no mundo, gostariam de oficializar o apoio à senadora, que tem se manifestado à favor de uma audiência pública para debater o PL 383/2017. 

É de nosso entendimento ser indispensável abrir essa possibilidade de discussão a todos os envolvidos nesse ecossistema (desenvolvedores, organizadores, jogadores profissionais, clubes e torcedores) para que uma futura regulamentação acerca dos esportes eletrônicos seja condizente com o emergente e cada vez mais relevante cenário brasileiro.
É importante ressaltar que, diferente dos esportes tradicionais, os esportes eletrônicos possuem características particulares, como o direito garantido por lei sobre a propriedade intelectual das desenvolvedoras e publicadoras, que hoje são responsáveis pela atualização, manutenção e suporte de seus jogos.
Essas empresas também investem no cenário esportivo eletrônico sob a forma de criação de infraestrutura e organização de torneios, transmissão de conteúdo, bem como fomento e apoio aos times e jogadores, suportando todo um ecossistema que gera milhares de empregos indiretos e movimenta a economia, tudo isso fazendo parte de uma esfera singular que não se assemelha à esfera contemplada na normatização que hoje rege os esportes tradicionais.
Acreditamos que temos a oportunidade de construir juntos um cenário de regulamentação bem fundamentado que leve em conta as especificidades dos esportes eletrônicos e, nesse sentido, nos colocamos à disposição para colaborar com esta discussão tão importante para o mercado e para o Brasil.

Conhecedores do compromisso e empenho de V. Exa. para com esse projeto de lei e a sociedade civil brasileira, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente,
Riot Games - Roberto Iervolino, Gerente Geral no Brasil
Ubisoft Entertainment - Bertrand Chaverot, Diretor Geral na América Latina