Após 30 anos de concessão, governo do ES assume gestão da Rodoviária de Vitória
Contermi estava à frente da administração da rodoviária desde janeiro de 1991, mas Justiça decidiu que o governo tem direito de assumir o comando do espaço
A Ceturb-ES assumiu o comando da Rodoviária de Vitória após o término do contrato de concessão da antiga administradora, em fevereiro deste ano. Em vez de realizar processo licitatório para eleger nova empresa, o Estado optou por assumir o comando do espaço, por meio da Ceturb, em conjunto com a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).
A Contermi Administradora de Terminais Rodoviários S.A estava à frente da administração da Rodoviária desde janeiro de 1991, quando assinou o contrato de concessão onerosa por 15 anos. O prazo foi renovado pelo mesmo período e o contrato terminou em fevereiro de 2021.
Com o iminente fim da gestão, a empresa solicitou à Justiça Tutela Provisória de Urgência para permanecer à frente da administração do terminal pelo prazo mínimo de 18 meses ou até que fosse realizada licitação pública.
Também pediu que o Estado fizesse a análise "dos seus pedidos de revisão contratual, que por força da pandemia da covid-19 acarretaram o desequilíbrio econômico do contrato".
Pandemia trouxe déficit operacional
"A despeito da drástica redução nas operações de embarque e desembarque de passageiros, o Governo do Estado não decretou o fechamento da Rodoviária de Vitória, que continuou seu funcionamento ininterrupto 24 horas por dia, com absorção dos custos de pessoal e manutenção, fazendo gerar um absurdo déficit operacional", argumentou a empresa.
A empresa ainda destacou que realizou obras emergenciais na área do Aquaviário, anexa ao terminal. "Os custos aprovados pela Seger foram absorvidos emergencialmente pela autora (Contermi), mesmo não sendo sua responsabilidade contratual, restando o reembolso de R$ 206.414,52 a ser realizado pelo governo."
No dia 23 de fevereiro, o juiz Boanerges Eler Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, deferiu parcialmente a tutela e concedeu liminar para que a empresa ficasse à frente do terminal até a finalização do processo licitatório ou da retomada do espaço pelo governo estadual.
No dia 8 de março, a Contermi alegou descumprimento da liminar por parte do Executivo. "O Espírito Santo, através de dirigentes da Ceturb, sem a observância de qualquer princípio administrativo, sem pessoal qualificado e/ou treinado, e pior, sem apresentar qualquer modelagem ou plano para assunção da administração e dos serviços, passou a tentar e vem tentando, de forma truculenta, data venia, tomar posse do Terminal Rodoviário de um momento para o outro (...)”, alegou a empresa.
Também no dia 8 de março, o governo do Estado pediu a revogação da liminar, alegando estar capacitado para assumir imediatamente a gestão. Em nova decisão, no dia 9 do mesmo mês, o juiz foi favorável ao poder público.
"Não houve o descumprimento da medida liminar deferida e considerando a comprovação das medidas necessárias à retomada da gestão do serviço pelo poder público, determino como medida de contraordem que a empresa requerente não crie óbice ou embaraços para a assunção da posse e gestão do Terminal Rodoviário pela Administração por meio da empresa pública Ceturb", concluiu Boanerges Eller Lopes.
O QUE DIZ A CETURB
Por meio de nota, a Ceturb-ES informou que o Governo do Estado delegou a gestão do Terminal Rodoviário de Vitória à companhia após o término da concessão da antiga administradora em março de 2021.
A Companhia ressaltou que vem fazendo melhorias no terminal para melhorar a qualidade no atendimento ao usuário.
O QUE DIZ A CONTERMI
O Folha Vitória ainda não conseguiu contato com a Contermi Administradora de Terminais Rodoviários S.A. Assim que houver manifestação da empresa, a reportagem será atualizada.
