Ex-secretário acusado de participação em fraude fiscal milionária no ES deixa a prisão
Além de Pegoretti, os empresários Ricardo Lucio Corteletti, Otoniel Jacobsen Luxinger e Hugo Soares de Souza também deixaram o sistema prisional no domingo
Preso desde o último dia 12 deste mês, no âmbito da Operação Decanter, do Ministério Público Estadual (MPES), o ex-secretário de Estado da Fazenda Rogélio Pegoretti deixou o sistema prisional nesse domingo (17), segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
A expectativa era que Pegoretti fosse liberado nesta segunda-feira (18), tanto que o processo com a decisão do desembargador responsável por mandar soltar o ex-secretário nem sequer consta no sistema de consulta processual do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Além de Pegoretti, os empresários Ricardo Lucio Corteletti, Otoniel Jacobsen Luxinger e Hugo Soares de Souza também deixaram a prisão no domingo.
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Na última sexta-feira (15), a Justiça já havia mandado soltar Wagney Nunes de Oliveira, que também faz parte do grupo de empresários acusados de participar de uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos do Estado, por meio de uma fraude fiscal envolvendo a comercialização de vinhos no Espírito Santo.
Segundo a denúncia do MPES, Pegoretti teria atuado de maneira a facilitar a manutenção do esquema de fraude tributária enquanto esteve à frente da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Ainda de acordo com o órgão ministerial, ele teria recebido R$ 750 mil em propina para acobertar a organização criminosa.
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Em sua denúncia, o MPES aponta Pegoretti como o responsável por defender os interesses da organização criminosa. O ex-secretário tinha o compromisso de adiantar ao grupo informações sobre investigações na secretaria, além de cuidar da transferência de auditores fiscais que encontrassem irregularidades que pudessem comprometer a atuação do grupo.
A operação
A Operação Decanter é realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.
De acordo com o MPES, a investigação visa desarticular uma organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos que atuavam em todo o Espírito Santo.
Fraude gera prejuízo ao Espírito Santo
Na prática, segundo as investigações, os empresários sonegavam em torno de 25% do ICMS devido, enquanto os contadores e intermediários responsáveis pelas operações simuladas recebiam comissões em torno de 4% do valor de cada nota fiscal.
O esquema, segundo o MPES, gerou um prejuízo irreversível à livre concorrência e à economia como um todo, já que os empresários que cumprem suas obrigações tributárias não conseguem competir com os preços praticados pelos sonegadores.
A reportagem tentou contato com o a defesa de Pegoretti no processo e aguarda o retorno para atualização deste texto.
